ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026
ATA DE ADESÃO Nº 005/2026
Ref. Pregão Eletrônico nº 006/2025 – Processo Licitatório nº 060/2025
Ata de Registro de Preços nº 013.2025 – PMT
Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 013.2025 – PMT, oriunda do Pregão Eletrônico nº 006/2025 – Processo Licitatório nº 060/2025, do Município de Tracunhaém/PE, para futura aquisição de 01 (um) veículo Hatch – tipo passeio, zero quilômetro, conforme especificações constantes na referida Ata de Registro de Preços.
Considerando a instrução processual constante nos autos, a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como os documentos técnicos que demonstram a necessidade, viabilidade e vantajosidade da adesão;
Considerando a comprovação da compatibilidade dos preços registrados com os praticados no mercado, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021;
Considerando a regularidade do procedimento, a observância aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público, e inexistindo óbices ao prosseguimento da contratação;
RESOLVE:
ADJUDICAR E HOMOLOGAR o presente procedimento administrativo de adesão à Ata de Registro de Preços nº 013.2025 – PMT, oriunda do Pregão Eletrônico nº 006/2025 – Processo Licitatório nº 060/2025, do Município de Tracunhaém/PE, para fins de contratação da empresa:
ITALIANA AUTOMÓVEIS DO RECIFE LTDA, inscrita no CNPJ 02.472.105/0001-79, com sede na Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, 2156 – Imbiribeira – Recife – PE, no valor total de R$ 83.640,00 (oitenta e três mil seiscentos e quarenta reais).
Determino, por conseguinte, a adoção das providências necessárias à formalização e execução da contratação, observadas as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços, no processo administrativo e na legislação vigente.
Lagoa do Ouro/PE, 17 de setembro de 2026.
EDSON LOPES CAVALCANTE
Prefeito
Publicado por:
Daniel Morais da Silva
Código Identificador:EAF9DD8A