ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 81, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021-LEI N° 441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias

 

Resolve:

 

Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 245.761,44 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 245.761,44

 

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

 

48

04.122.0002.2009.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

7.000,00

 

3.1.90.11.01

VENCIMENTOS E SALÁRIOS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

95

12.361.0003.2018.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS –INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

140

12.361.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 40%

222.613,44

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS

 

 

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA

 

314

25.752.0004.2005.0000

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO

2.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

532

10.301.0009.2073.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19

13.148,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 002

SAÚDE - COVID-19

 

 

Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

151

12.361.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 40%

-22.000,00

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

262 000

EDUCAÇÃO - FUNDEB OUTROS

 

 

153

12.361.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 40%

-223.761,44

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

262 000

EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS

 

 

Anulação (-) -245.761,44

 

Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 23 de Novembro de 2021.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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