ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.° 005/2019.

Dispõe sobre a fixação na rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - PERNAMBUCO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI::

 

Art. 1° - O piso salarial base dos profissionais do magistério público da educação básica com valor de referência para jornada de 200h/mês a partir de janeiro de 2019 passa a ser no valor de R$ 2.557,74 (dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), devendo tal valor servir como salário base inicial da carreira, alterando a grade constante da Lei Municipal n° 011/2014 (PCCR), que passa a vigorar na forma especificada no anexo Único da presente lei.

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2019.

 

Gabinete do Prefeito, 20 de maio de 2019.

 

VILMAR CAPPELLARO

Prefeito do Município

 

MATRIZ DE VENCIMENTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 150H/A

 

Matrizes de Vencimentos base segundo nível de formação profissional dos cargos públicos de Professor com intervalos, respectivamente, de 18%, 18%, 19% e 19%

 

ANEXO I – A

 

CLASSES 5%

MAGISTÉRIO

GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

30-35 anos

2.570,72

3.033,45

3.579,48

4.259,58

5068,89

25-30 anos

2.448,30

2.889,00

3.409,02

4.056,74

4.827,52

20-25 anos

2.331,72

2.751,43

3.246,69

3.863,56

4.597,64

15-20 anos

2.220,68

2.620,41

3.092,09

3.679,58

4.378,70

10-15 anos

2.114,94

2.495,63

2.944,84

3.504,36

4.170,19

5- 10 anos

2.014,22

2.376,79

2.804,61

3.337,49

3.971,61

0 -5 anos

1.918,31

2.263,61

2.671,06

3.178,56

3.782,49

 

MATRIZ DE VENCIMENTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 200H/A

 

Matrizes de Vencimentos base segundo nível de formação profissional dos cargos públicos de Professor com intervalos, respectivamente, de 18%, 18%, 19% e 19%

 

ANEXO I – B

 

CLASSES 5%

MAGISTÉRIO

GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

30-35 anos

3.427,61

4.044,59

4.772,61

5.679,40

6.758,48

25-30 anos

3.264,39

3.851,99

4.545,34

5.408,95

6.436,64

20-25 anos

3.108,95

3.668,56

4.328,90

5.151,38

6130,14

15-20 anos

2.960,90

3.493,87

4.122,76

4.906,08

5.838,23

10-15 anos

2.819,91

3.327,49

3.926,44

4.672,45

5.560,22

5- 10 anos

2.685,62

3.169,04

3.739,46

4.449,96

5.295,44

0 -5 anos

2.557,74

3.018,13

3.561,39

4.238,05

5.043,28

 

MATRIZ DE VENCIMENTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 100H/A

 

Matrizes de Vencimentos base segundo nível de formação profissional dos cargos públicos de Professor com intervalos, respectivamente, de 18%, 18%, 19% e 19%

 

ANEXO I – C

 

CLASSES 5%

MAGISTÉRIO

GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

30-35 anos

1.713,81

2.123,41

2.505,63

2.839,71

3.379,25

25-30 anos

1.632,20

2.022,29

2.386,31

2.704,48

3.218,33

20-25 anos

1.554,47

1.925,99

2.164,45

2.575,70

3.065,08

15-20 anos

1.480,45

1.834,28

2.061,39

2.453,05

2.919,12

10-15 anos

1.409,95

1.746,93

1.963,22

2.336,23

2.780,11

5- 10 anos

1.342,81

1.584,52

1.869,74

2.224,98

2.647,73

0 -5 anos

1.278,87

1.509,07

1.780,70

2.119,03

2.521,65


Publicado por:
Alinne Thayna de Souza Nunes
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