ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PEDRA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOTIFICAÇÃO N.01/2026 FMAS
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA
O FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL pessoa jurídica de direito público municipal, por meio de sua Gestora signatário, vem por meio desta notifica-lo pelo atraso na entrega do produto objeto da Pregão eletrônica 010/2026, em relação ao qual essa empresa figura como empresa contratada para FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS E MATERIAIS DE COZINHA PARA A IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA COZINHA COMUNITARIA DO MUNICÍPIO DE PEDRA, QUE SERÁ INSTALADA NO DISTRITO DO POÇO DO BOI ,CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ITEM 4 DESTE EDITAL
O edital do pregão eletrônico nº 0010/2026, consta de maneira clara as obrigações e deveres a serem cumpridos pelo fornecedor vencedor.
Conforme previsão editalícia, consta do item 5 que o objeto deverá ser entregue na sede desta autarquia, e no item 5.1 constou o prazo de entrega de 10 dias úteis, a contar da emissão da nota de empenho, prorrogável por igual período. Porém, o prazo findou-se sem a entrega do produto.
Por isso, considerando que o descumprimento está gerando graves transtornos ao Fundo de assistência social, que necessita do produto para Inauguração da nova cozinha comunitária assim prestar o serviço público a população local.
E considerando que a não entrega dos produtos sujeita a empresa notificada às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, conforme expressa previsão no item 13 do edital, sem prejuízo de eventuais implicações cíveis e penais nos termos do que prevê o Capítulo II-B do Título XI do Código Penal, bem como da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual
Em razão disso, RESOLVE NOTIFICAR a empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA ,CNPJ 40.876.269/0001-50 - Endereço: Rua Sargento Silvino Macêdo - CEP: 55295280 - UF: PE - Município: Garanhuns . representada pela senhora Raíssa Rabêlo Ferreira para que no prazo de 03 (três) dias úteis a partir do recebimento desta notificação para que cumpra o contrato e faça a entrega do material solicitado, sob pena de abertura de processo disciplinar para aplicação das sanções legais cabíveis. Após o decurso do citado prazo, caso não haja a entrega do produto, será imediatamente aberto o processo administrativo em face notificada.
Atenciosamente
NOTA/DESPACHO: Publique-se esta notificação através do Diário Oficial dos Municípios do Pernambuco para que surta os efeitos legais.
Pedra/PE,02 de outubro de 2026.
GIULIANNY BERNARDO VAZ
Gestora
SUELLY GALDINO SILVA
Fiscal de Contrato
Publicado por:
Rosiney da Silva
Código Identificador:EB802E51