ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 001/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 001/2026 DE 05 de janeiro de 2026

 

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 1.339/2025 de 13/11/2025 (Lei Orçamentária Municipal) e Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964;

D E C R E T A

Art. 1º − Fica aberto crédito adicional suplementar na importância de R$ 305.800,00 (Trezentos e cinco mil e oitocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, terá as seguintes fontes de recursos:

1. Anulação de rubricas orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto no valor de R$ 305.800,00 (Trezentos e cinco mil e oitocentos reais).

Art. 3º − Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

FLORES – PE, 05 de janeiro de 2026.

 

CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO

Prefeito


Publicado por:
Tarcianne Rafaelle Bezerra Rodrigues Martins
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