ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 93 , DE 12 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.915

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuiçõeslegais.

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância deR$800.700,18 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 800.700,18

02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes

48 13.392.0005.2323.0000 Implementação da Política Nac Aldir Blanc de Fomento a Cultu 33.400,18

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 719 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

719 000 Implementação da Política Nacional Aldir

 

69 27.812.0005.2304.0000 Realização dos Jogos Escolares e Campeonato Municipal 11.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

88 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

92 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 80.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

139 20.544.0007.2085.0000 Manutenção de Sistemas de Abastecimentos de Água 80.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

105 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 111.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

109 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 720 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

720 000 Transferências da União Referentes FEP

 

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

112 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

167 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 60.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

193 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher

261 08.244.0014.2267.0000 Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulhe 6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

265 08.244.0014.2267.0000 Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulhe 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

391 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

393 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 90.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

434 10.302.0012.2262.0000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial/CAPS - AE 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

571 08.244.0026.1108.0000 Desapropriação e Aquisição de Terrenos 24.000,00

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

649 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Socia 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

776 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

808 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:

Anulação:

 

02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes

19 13.392.0005.1210.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 719 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

719 000 Implementação da Política Nacional Aldir

 

46 13.392.0005.2302.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 701 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes

47 13.392.0005.2323.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -33.400,18

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 719 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

719 000 Implementação da Política Nacional Aldir

 

50 13.392.0005.2323.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -70.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 719 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

719 000 Implementação da Política Nacional Aldir

 

76 27.812.0005.2305.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

79 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro -50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

87 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -41.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

89 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -30.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

99 04.782.0009.1073.0000 Transporte -71.300,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

101 04.782.0009.1073.0000 Transporte -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 720 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

720 000 Transferências da União Referentes FEP

 

126 20.306.0006.1059.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

133 20.544.0007.1048.0000 Programa Água no Interior - PAI -50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

144 20.544.0007.2330.0000 Programa Água no Interior - PAI -60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

191 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -10.000,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher

255 08.244.0014.2267.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -2.500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

263 08.244.0014.2267.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -2.500,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

384 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -90.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

443 10.302.0012.2262.0000 Viva Saúde -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

661 08.244.0026.2249.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -12.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

720 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 661 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

731 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -22.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

783 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

793 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

795 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -50.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

822 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

823 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

826 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

827 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

828 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

829 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

936 12.365.0004.2341.0000 Juntos pela Educação -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

971 12.365.0004.2342.0000 Juntos pela Educação -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

977 12.365.0004.2342.0000 Juntos pela Educação -5.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

-800.700,18

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 12 de OUTUBRO de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Samila Rodrigues Purificação
Código Identificador:EC3BFF94