ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026
Aos 20 (vinte) dias do mês de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 12h(doze horas), a Comissão de Contratação composta pelos membros: Vandelmar Nogueira da Silva, Maria Sônia Rodrigues Sales, Edimundo Lopes da Cruz Neto, Aldeyse da Purificação Cavalcanti e Rodrigo Pereira da Silva Passos, reuniram-se na sede da contratante, situada na Rua Arinos de Melo Franco, 101, Santa Isabel, Afrânio – PE, para, sob a presidência do primeiro, realizar a análise dos documentos de habilitação e proposta de preço decorrentes da Dispensa de Licitação n.º 027/2026, e encaminhar à Autoridade Competente os atos, para julgamento do procedimento em tela. A dispensa de licitação teve amparo no art. 75, II da Lei 14.133/2021 e objetivava a Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de placas de identificação de ruas e logradouros públicos, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, transporte e demais insumos necessários à execução dos serviços, visando à padronização, organização e melhoria da sinalização urbana do Município de Afrânio/PE, abrangendo tanto a zona urbana quanto a zona rural, conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Habitação. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta Dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, para recebimento de proposta e documentos de habilitação até o dia 20/07/2026 às 09h, através do e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.gov.br. A publicação também foi feita no portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br e no site oficial do Município www.afranio.pe.gov.br. Aberta a reunião, o Agente de Contratação convidou Maria Sônia Rodrigues Sales para secretariar os trabalhos. O item 2 do edital, previa o que segue: “2.1”. Poderão participar desta licitação as interessadas que detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. “2.3”. A participação implica à aceitação integral dos termos deste Edital. E o item 3 determinou a forma de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação. “3.1”. Os licitantes encaminharão, exclusivamente pelo o endereço de e-mail: cplafranio@afranio.pe.gov.br, a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos. Enviou proposta no prazo legal para recebimento conforme copias dos e-mails anexos a essa ata, EMANOEL S LUCAS LTDA- DIOSHOPEER, inscrito no CNPJ nº 53.147.256/0001-92 única interessada na participação. Da análise da propostas apresentada, obtivemos o seguinte resultado:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QUANT |
R$ UNIT |
R$ TOTAL |
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01 |
Placas de material de chapa de aço ou alumínio, espessura mínima de 1,25 mm, tratamento anticorrosivo, pintura eletrostática ou automotiva, película refletiva de alta durabilidade, cor padrão: fundo padrão municipal e letras brancas, dimensões mínimas de 20 cm x 50 cm, tipografia legível e padronizada. As placas deverão conter nome oficial do logradouro, brasão do município, código de identificação. |
UND |
250 |
R$ 94,00 |
R$ 23.500,00 |
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02 |
Suporte para placas de identificação de ruas e logradouros públicos em material de aço galvanizado, altura mínima de 2,50 metros, resistência a intempéries, fixação com parafusos e abraçadeiras anticorrosivas. |
UNID |
250 |
R$ 80,00 |
R$ 20.000,00 |
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03 |
Realização da instalação de placas de identificação de ruas e logradouros públicos, com produção das placas, realização de transporte até o município, execução de instalação completa, garantindo fixação adequada, substituição de materiais defeituosos e apresentação de relatório de execução com geolocalização das placas. |
SERVIÇO |
250 |
R$ 36,00 |
R$ 9.000,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 52.500,00 |
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Diante do quadro de proposta acima descrita, tem-se que EMANOEL S LUCAS LTDA- DIOSHOPEER apresentou preço compatível para a contratação pretendida, sendo vencedora desta fase da licitação, que foi a fase de proposta. Ato contínuo passamos a analisar os documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, quais sejam;( Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Social, Econômica Financeira e Qualificação Técnica) da licitante participante do certame. Durante a análise da documentação encaminhada pela licitante, verificamos que ficou faltando o envio do CRF - FGTS, motivo pelo qual se abriu o prazo de 24( vinte e quatro) horas a contar do recebimento da notificação, para o envio do mesmo, visando a regularização das pendências apontadas. A licitante em questão enviou no e-mail institucional do Município cplafranio@afranio.pe.gov.br, as diligências solicitadas, as quais estão acostadas à documentação apresentada pela mesma. Dessa forma cumprida as diligências apontadas, a empresa EMANOEL S LUCAS LTDA- DIOSHOPEER, apresentou de maneira satisfatória todos os documentos habilitatórios solicitados em edital, restando-se a mesma HABILITADA. Os referidos documentos encontram-se no e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.go.br, e também na pasta física que compõem o processo para vistas de qualquer interessado. Ressalte-se que o art. 64 da Lei nº 14.133/2021 admite a realização de diligências para esclarecimento ou complementação de informações, desde que não implique a inclusão posterior de documentos que deveriam ter sido apresentados originalmente.
Por não se tratar de Pregão e sim de Dispensa de Licitação prevista no art. 75, II da Lei 14.133/2021, onde o Ordenador de Despesas é quem AUTORIZA a contratação direta, encaminho o presente arrazoado para análise e deliberação da Autoridade Superior da Pasta.
É o Relatório.
VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA
Agente De Contratação
De acordo com o relatório apontado pela Comissão de Contratação do Município de Afrânio-PE, entendemos que EMANOEL S LUCAS LTDA- DIOSHOPEER, restou devidamente HABILITADA pelas as razões acima expostas, e o processo será HOMOLOGADO.
PAULO CAVALCANTI RAMOS
Autoridade Competente
Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Habitação
Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:EC4ADE67