ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 19 /2025.

EMENTA: Convoca a III Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Solidão e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Solidão, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais,

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica convocada a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Solidão, a ser realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação neste Município de Solidão, Estado de Pernambuco, no dia 10 de julho de 2025, sob a coordenação conjunta da Coordenadoria da Mulher de Solidão e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Solidão, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema, das desigualdades entre homens e mulheres e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres deste Município de Solidão.

 

Art. 2º - A III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres adotará o tema "MAIS DEMOCRACIA, MAIS IGUALDADE E MAIS CONQUISTAS PARA TODAS" e discutirá os seguintes eixos temáticos:

 

Eixo I – Poder e Participação das Mulheres: Conquistas, Desafios e Estratégias de Ampliação;

Eixo II – Políticas Públicas para as Mulheres: Implementação, Financiamento, Desafios Territoriais e Controle Social;

Eixo III – Enfrentamento das Violências contra as Mulheres: Avanços Legislativos, Mecanismos de Proteção e Fortalecimento da Rede de Enfrentamento;

Eixo IV – Autonomia Econômica, Direitos Sexuais e Reprodutivos: Pilares para a Igualdade e o Desenvolvimento;

Eixo V – Mulheres, Diversidades e Interseccionalidades : Construindo Políticas Inclusivas.

 

Art. 3º - A III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será presidida pela Coordenadora da Mulher de Solidão e, em sua ausência ou impedimento, pela Secretária Municipal de Assistência Social.

 

Art. 4º - A Coordenadora da Mulher de Solidão expedirá, mediante Portaria, o Regimento Interno da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de suas delegadas.

 

Art. 5º As despesas com a organização e realização da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias contida no orçamento do exercício deste Município de Solidão para 2025.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito,30 de junho de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:ECB95B7B