ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH - PORTARIA SEARH Nº 0674/2026
Ementa: Renovação de Cessão de servidor e dá outras providências.
O Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais,
Considerando ainda, o disposto no art. 1º Lei Municipal nº 1.554 de 30 de abril de 1990, bem como no artigo 38º da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968 e no Decreto nº 2.274 de 11 de outubro de 2022.
Considerando a Análise SEARH nº 097/2026 de 12/11/2026 – Renovação de Cessão/Requisição, Ofício nº 107/2026 – GAPRE de 06/11/2026, comunicado nº 875/2025 – TRE-PE/PRES/DG/SGP/COPES/SEMARE de 22/08/2025, Despacho nº 55859/2026/SEASP – Recife de 20/10/2026 e Despacho SRH de 12/11/2026.
RESOLVE
Art. 1º - COLOCAR à disposição do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO 015ª ZONA ELEITORAL, o servidor JOSE RODRIGUES BERTINO DA SILVA, matricula 32.277, no cargo de AUX DE SERVIÇOS GERAIS, com ônus para o órgão de origem, mediante requisição, a contar de 16 setembro de 2025 a 15 de setembro de 2027.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a partir de 16 de setembro de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Cabo de Santo Agostinho, 13 de novembro de 2026.
JOSÉ LUIZ DO MONTE FILHO
Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos
Publicado por:
Hosana Araújo Bezerra
Código Identificador:ECBA748F