ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUPI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 051/2026 -CONSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUPI-PE, PARA O DECÊNIO 2027-2037, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº 051/2026
Constitui a Comissão Técnica responsável pela coordenação dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Jupi-PE, para o decênio 2027-2037, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUPI Estado de Pernambuco no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 205, 206 e 214 da Constituição Federal, que estabelecem a educação como direito de todos e dever do Estado, bem como a necessidade de planejamento educacional de longo prazo;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de construção do Plano Municipal de Educação do Município de Jupi para o decênio 2027-2037, de forma democrática, participativa e fundamentada em diagnóstico da realidade educacional do município;
CONSIDERANDO a importância de assegurar a participação dos diversos segmentos da comunidade educacional e da sociedade civil organizada no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1° Constituir a Comissão Técnica responsável pelo planejamento, coordenação, organização, sistematização e acompanhamento dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Jupi-PE com vigência para o período de 2027 a 2037.
Art. 2° Compete à Comissão Técnica:
I - elaborar o plano de trabalho e o cronograma das atividades;
II - realizar estudos técnicos e diagnóstico da realidade educacional do Município;
III - coordenar o processo de elaboração do documento-base do Plano Municipal de Educação;
IV - promover reuniões técnicas em parceria com a Comissão Gestora e com a participação dos diversos segmentos da comunidade escolar e da sociedade civil;
V - organizar consultas públicas, seminários, audiências e demais espaços de participação social;
VI - sistematizar as contribuições apresentadas durante o processo de construção do Plano;
VII - elaborar a versão preliminar e a versão final do Plano Municipal de Educação;
VIII - encaminhar a proposta final à Secretaria Municipal de Educação para as providências legais necessárias.
Art. 3° A Comissão Técnica será composta pelos seguintes membros:
Gabinete da Secretaria de Educação
Titular: Kellianna Rodrigues de Almeida Tobias
CPF: 026.669.094-76
E-mail: krodriguesalmeidatobias@gmail.com
Telefone: 87 999997057
Suplente: Maria Cecília Gomes Pereira
CPF: 93187009468
E-mail: cecilia_pereira_ceci@hotmail.com
Telefone: 87981692186
Diretoria de Ensino
Titular: Simone Alves Teixeira
CPF: 029 701 954 61
E-mail: simone.jupi@hotmail.com
Telefone: 87 998111806
Suplente: Epaminondas Soares Silva Filho
CPF: 125.492.094-35
E-mail: epaminondassoaressilva@gmail.com
Telefone: (87)9.8100-4781
Conselho Municipal de Educação
Titular: Maria Helena da Silva Cordeiro Souza
CPF: 82603413449
E-mail: helena.cordeiroprof@hotmail.com
Telefone: 87 996350175
Suplente: Ana Freire Vieira Vilela
CPF: 82520046449
E-mail: ana.jupi@bol.com.br
Telefone: 996379917
Técnico-pedagógica – SME
Titular: Poliana Roberta da Silva
CPF: 02886849405
E-mail: polianarobertas17@gmail.com
Telefone: 87 999998516
Suplente: Débora Tobias do Nascimento
CPF: 073.147.584-41
E-mail: deboratobias12345@gmail.com
Telefone: 87996294600
Normatização Escolar
Titular: Adilma Melo de Farias
CPF: 04630194401
E-mail: adilma.melo01@gmail.com
Telefone: (87) 98105-3304
Suplente: Renan Wilque Silva Rodrigues
CPF: 11762709406
E-mail: renan.wilque@hotmail.com
Telefone: 99970-2039
§ 1° A Comissão poderá convidar especialistas, representantes de instituições públicas, privadas, organizações da sociedade civil e demais profissionais de reconhecida atuação na área educacional para colaborar com os trabalhos;
Art. 4° A Comissão Técnica poderá instituir grupos de trabalho temáticos para subsidiar a elaboração do diagnóstico educacional, das metas, estratégias e mecanismos de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.
Alt. 5° O exercício das funções dos membros da Comissão será considerado serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração adicional.
Art. 6° A Comissão desenvolverá suas atividades até a conclusão dos trabalhos de elaboração e encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação à apreciação do Poder Executivo, podendo seu funcionamento ser prorrogado, caso necessário.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jupi - PE, 14 de julho de 2026.
RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA
Prefeita
Publicado por:
Sandreane Barbosa da Silva
Código Identificador:ECC7187E