ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUPI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 051/2026 -CONSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUPI-PE, PARA O DECÊNIO 2027-2037, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA GP Nº 051/2026

 

Constitui a Comissão Técnica responsável pela coordenação dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Jupi-PE, para o decênio 2027-2037, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUPI Estado de Pernambuco no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 205, 206 e 214 da Constituição Federal, que estabelecem a educação como direito de todos e dever do Estado, bem como a necessidade de planejamento educacional de longo prazo;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de construção do Plano Municipal de Educação do Município de Jupi para o decênio 2027-2037, de forma democrática, participativa e fundamentada em diagnóstico da realidade educacional do município;

CONSIDERANDO a importância de assegurar a participação dos diversos segmentos da comunidade educacional e da sociedade civil organizada no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1° Constituir a Comissão Técnica responsável pelo planejamento, coordenação, organização, sistematização e acompanhamento dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Jupi-PE com vigência para o período de 2027 a 2037.

Art. 2° Compete à Comissão Técnica:

I - elaborar o plano de trabalho e o cronograma das atividades;

II - realizar estudos técnicos e diagnóstico da realidade educacional do Município;

III - coordenar o processo de elaboração do documento-base do Plano Municipal de Educação;

IV - promover reuniões técnicas em parceria com a Comissão Gestora e com a participação dos diversos segmentos da comunidade escolar e da sociedade civil;

V - organizar consultas públicas, seminários, audiências e demais espaços de participação social;

VI - sistematizar as contribuições apresentadas durante o processo de construção do Plano;

VII - elaborar a versão preliminar e a versão final do Plano Municipal de Educação;

VIII - encaminhar a proposta final à Secretaria Municipal de Educação para as providências legais necessárias.

Art. 3° A Comissão Técnica será composta pelos seguintes membros:

Gabinete da Secretaria de Educação

 

Titular: Kellianna Rodrigues de Almeida Tobias

CPF: 026.669.094-76

E-mail: krodriguesalmeidatobias@gmail.com

Telefone: 87 999997057

 

Suplente: Maria Cecília Gomes Pereira

CPF: 93187009468

E-mail: cecilia_pereira_ceci@hotmail.com

Telefone: 87981692186

 

Diretoria de Ensino

 

Titular: Simone Alves Teixeira

CPF: 029 701 954 61

E-mail: simone.jupi@hotmail.com

Telefone: 87 998111806

 

Suplente: Epaminondas Soares Silva Filho

CPF: 125.492.094-35

E-mail: epaminondassoaressilva@gmail.com

Telefone: (87)9.8100-4781

 

Conselho Municipal de Educação

 

Titular: Maria Helena da Silva Cordeiro Souza

CPF: 82603413449

E-mail: helena.cordeiroprof@hotmail.com

Telefone: 87 996350175

 

Suplente: Ana Freire Vieira Vilela

CPF: 82520046449

E-mail: ana.jupi@bol.com.br

Telefone: 996379917

 

Técnico-pedagógica – SME

 

Titular: Poliana Roberta da Silva

CPF: 02886849405

E-mail: polianarobertas17@gmail.com

Telefone: 87 999998516

 

Suplente: Débora Tobias do Nascimento

CPF: 073.147.584-41

E-mail: deboratobias12345@gmail.com

Telefone: 87996294600

 

Normatização Escolar

 

Titular: Adilma Melo de Farias

CPF: 04630194401

E-mail: adilma.melo01@gmail.com

Telefone: (87) 98105-3304

 

Suplente: Renan Wilque Silva Rodrigues

CPF: 11762709406

E-mail: renan.wilque@hotmail.com

Telefone: 99970-2039

 

§ 1° A Comissão poderá convidar especialistas, representantes de instituições públicas, privadas, organizações da sociedade civil e demais profissionais de reconhecida atuação na área educacional para colaborar com os trabalhos;

Art. 4° A Comissão Técnica poderá instituir grupos de trabalho temáticos para subsidiar a elaboração do diagnóstico educacional, das metas, estratégias e mecanismos de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.

Alt. 5° O exercício das funções dos membros da Comissão será considerado serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração adicional.

Art. 6° A Comissão desenvolverá suas atividades até a conclusão dos trabalhos de elaboração e encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação à apreciação do Poder Executivo, podendo seu funcionamento ser prorrogado, caso necessário.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jupi - PE, 14 de julho de 2026.

 

RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA

Prefeita 


Publicado por:
Sandreane Barbosa da Silva
Código Identificador:ECC7187E