ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OLINDA

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PENSÃO POR MORTE - ATO Nº 88/2026

ATO Nº 88 de 07 de Outubro de 2026.

 

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLINDA (OLINPREV), no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 10, inciso VI, da Lei Municipal de nº 6188/2021, RESOLVE:

 

Conceder pensão por morte, a contar de 03 de março de 2026, a MAVIAEL GOMES MENDES, MICAELLY EZEQUIEL MENDES, beneficiário(s) do(a) ex-segurado(a) MARIA DO MONTE LINS EZEQUIEL MENDES, que ocupou o cargo de Agente comunitário de saúde, , matrícula/inscrição 19371-2, falecido(a) em 04 de fevereiro de 2026, conforme informações constantes no processo nº 2026/03/004560 de 03 de março de 2026, nos seguintes termos:

 

1. Para MAVIAEL GOMES MENDES, inscrito(a) no CPF sob o nº 030.881.764-80, na qualidade de Cônjuge, com fundamento no art. 40, §7º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição nº41/2003, c/c o art. 9º, inciso I, art. 47, inciso I e art. 48, inciso II, todos da Lei Complementar Municipal nº14/2002, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº023/2004.

 

2. Para MICAELLY EZEQUIEL MENDES, inscrito(a) no CPF sob o nº 703.409.264-81, na qualidade de Filho(a), com fundamento no art. 40, §7º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição nº41/2003, c/c o art. 9º, inciso II, art. 47, inciso I e art. 48, inciso II, todos da Lei Complementar Municipal nº14/2002, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº023/2004.

 

Este ato torna sem efeito o Ato nº 61/2026.

 

Este ato produzirá efeitos a partir de 04 de Fevereiro de 2026.

 

Código de Autenticação: OLINPREV-040963-E3FK

 

CLAUDIA MARIA SILVA TABOSA

Diretora Presidente - OLINPREV 


Publicado por:
Camila Pereira de Souza Freitas
Código Identificador:ECD7C2F9