ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VERTENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA/CP 001/2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE do Processo Administrativo de Apuração de Infrações Contratuais nº 001/2025, constituída pela Portaria nº 409/2025 – PMV, no uso das atribuições que lhe confere o ato de nomeação e a Ata de Instalação da Comissão,
CONSIDERANDO a necessidade de organização, formalização e regular andamento dos trabalhos, com a lavratura de atas, registros e comunicações oficiais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora Maria Luciene Ferreira de Arruda - Matrícula nº 998240 - Agente Comunitário de Saúde, para exercer a função de Secretária da Comissão Processante do Processo Administrativo nº 001/2025.
Art. 2º Compete à Secretária:
I – lavrar as atas das reuniões, termos e demais peças necessárias ao feito;
II – organizar e autuar os autos, mantendo a numeração de folhas;
III – protocolar, expedir e controlar ofícios, notificações e intimações, providenciando as comprovações de recebimento (AR/meio eletrônico oficial) e respectivas certificações nos autos;
IV – gerir o expediente da Comissão, zelando pela guarda, integridade e disponibilidade dos documentos (físicos e/ou eletrônicos);
V – manter registro das deliberações e apoiar o Presidente na elaboração da agenda, no cumprimento de prazos e na execução das diligências determinadas.
Art. 3º Nas ausências ou impedimentos da Secretária, responderá interinamente o(a) membro Rosângela Maria da Costa Alves - Matrícula nº032001 - Oficial Administrativo, sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser juntada aos autos do Processo Administrativo nº 001/2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Vertentes/PE, 20 de agosto de 2025.
JOSÉ ROBERTO DE MIRANDA BEZERRA
- Presidente da Comissão Processante -
Publicado por:
Rhian Carlos Alves de Sousa
Código Identificador:ECDDAE38