ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JAQUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025 – SRP

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2025

 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAQUEIRA-PE, com sede na Rua Izabel de Melo, nº 24, Centro, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 09.471.844/0001-95, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde, a Exma. Sra. THAÍS CIBELLE PELLEGRINO DE MACÊDO OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº 5.***.64*-SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 9**.205.***-34, já devidamente qualificada nos autos do processo administrativo correspondente, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e, de outro lado, a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.571.459/0001-01, com endereço na Rod. BR 423, s/n, bairro Dom Thiago Postma, Município de Garanhuns/PE, CEP.: 55293-000, neste ato representada por LETÍCIA RABELO FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 1**.619.***-63, doravante denominada simplesmente DETENTORA DA ATA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025, oriunda do Processo Licitatório nº 010/2025 – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 006/2025 – SRP, mediante as cláusulas e condições seguintes, com fundamento no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023, nas disposições do edital e da própria ata de registro de preços, bem como no entendimento firmado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no Processo TCE-PE nº 25101270-0, e demais normas aplicáveis à espécie.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 004/2025 por mais 12 (doze) meses, bem como a renovação dos quantitativos originariamente registrados para o novo período de vigência da ata, mantidos os preços registrados, as especificações técnicas, as marcas ofertadas, as condições de fornecimento e as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.

Parágrafo único. A renovação quantitativa prevista neste instrumento decorre da prorrogação da vigência da ata de registro de preços, não se confundindo com acréscimo quantitativo extraordinário da ata, permanecendo vedada a realização de acréscimos quantitativos em desconformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 11.462/2023 e da própria ata originária.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 004/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13 de junho de 2026 até 13 de junho de 2027, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, do item 19.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2025 – SRP e da cláusula 5.1 da própria Ata de Registro de Preços.

Parágrafo primeiro. A presente prorrogação fundamenta-se na permanência da necessidade administrativa relacionada ao fornecimento parcelado de materiais de construção diversos, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde de Jaqueira/PE.

Parágrafo segundo. A Administração Pública declara, para todos os fins de direito, que foi devidamente comprovada a vantajosidade da manutenção dos preços registrados, mediante análise técnica e manifestação do Departamento de Compras, que atestou a compatibilidade dos preços registrados com os atualmente praticados no mercado, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo terceiro. A DETENTORA DA ATA manifesta, neste ato, sua concordância expressa com a presente prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, reafirmando seu compromisso de fornecimento nas mesmas condições anteriormente pactuadas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS

Com a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 004/2025, ficam renovados, para o novo período anual de vigência da ata, os quantitativos originariamente registrados para cada item adjudicado à DETENTORA DA ATA, observados os quantitativos inicialmente consignados no instrumento originário.

Parágrafo primeiro. A renovação quantitativa ora formalizada observa o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no Processo TCE-PE nº 25101270-0, segundo o qual, nos casos de prorrogação da vigência da ata de registro de preços, poderá haver renovação dos quantitativos inicialmente registrados, até o limite originalmente consignado, desde que comprovado o preço vantajoso e observados os requisitos legais pertinentes.

Parágrafo segundo. A renovação quantitativa prevista neste instrumento não implica cumulação automática de eventuais saldos remanescentes não utilizados durante a vigência originária da ata, restringindo-se aos quantitativos originariamente registrados para o novo período anual de vigência.

Parágrafo terceiro. Para fins de delimitação objetiva do alcance da renovação quantitativa ora formalizada, bem como em observância aos princípios da publicidade, da transparência, da vinculação ao instrumento convocatório, da segurança jurídica e da rastreabilidade do ato administrativo, ficam expressamente identificados os itens, especificações, unidades, marcas, quantitativos, valores unitários e valores totais originariamente registrados na Ata de Registro de Preços nº 004/2025, os quais passam a compor o presente Termo Aditivo e ficam renovados para o novo período de vigência, compreendido entre 13 de junho de 2026 e 13 de junho de 2027, conforme a seguinte planilha:

 

Fornecedor ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 53.571.459/0001-01, ROD BR 423, S/N, DOM THIAGO POSTMA, GARANHUNS – PE, 55.293-000, (81) 9746-5059, ELLOELLADISTRIBUIDORA@HOTMAIL.COM, LETICIA RABELO FERREIRA, CPF: 136.619.234-63, RG 40.072.029 – SDS – PE, (81) 9746-5059

ITEM

OBJETO

UND

QUANT

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

3

AREIA LAVADA

M³

30

R$ 194,93

R$ 5.847,90

4

ARGAMASSA - Composição: Cimento, Calcário E Aditivos Características Adicionais: Antifungos E Impermeável Tipo: Rejunte

UND

150

R$ 41,48

R$ 6.222,00

7

BACIA SANITÁRIA ACOPLADA

UND

15

R$ 487,30

R$ 7.309,50

8

BACIA SANITÁRIA SIMPLES

UND

20

R$ 262,36

R$ 5.247,20

13

BARROTE MISTO

M

150

R$ 18,75

R$ 2.812,50

14

BATENTE DE PORTA DE MADEIRA Especificação 2,10 x 0,60

UND

15

R$ 221,57

R$ 3.323,55

15

BATENTE DE PORTA DE MADEIRA Especificação 2,10 x 0,70

UND

20

R$ 215,01

R$ 4.300,20

16

BATENTE DE PORTA DE MADEIRA Especificação 2,10 x 0,80

UND

35

R$ 228,55

R$ 7.999,25

17

BATENTE DE PORTA DE MADEIRA Especificação 2,10 x 0,90

UND

40

R$ 243,11

R$ 9.724,40

18

BRITA Nº19

M³

50

R$ 209,82

R$ 10.491,00

19

BUCHA Nº 10

UND

400

R$ 0,54

R$ 216,00

20

BUCHA Nº 6

UND

70

R$ 0,25

R$ 17,50

21

BUCHA Nº 8

UND

70

R$ 0,18

R$ 12,60

24

CABO FLEXIVEL DE 4 MM

UND

6

R$ 242,84

R$ 1.457,04

25

CABO FLEXIVEL DE 6 MM

UND

6

R$ 331,08

R$ 1.986,48

26

CABO FLEXIVEL DE 10 MM

UND

10

R$ 654,49

R$ 6.544,90

29

CAIBRO DE MADEIRA

M

200

R$ 42,90

R$ 8.580,00

30

CAIXA D’ÁGUA EM PVC DE 1000L

UND

6

R$ 350,96

R$ 2.105,76

31

CAIXA DE LUZ 4X2

UND

100

R$ 2,66

R$ 266,00

36

CANALETA DE PVC ADESIVA 20 X 10 X 2000 MM

UND

20

R$ 14,32

R$ 286,40

39

CAP SOLDAVEL - 50

UND

10

R$ 4,11

R$ 41,10

40

CAP SOLDAVEL - 25

UND

20

R$ 1,11

R$ 22,20

41

NIPLE 50MM

UND

10

R$ 5,04

R$ 50,40

42

CHIBANCA

UND

5

R$ 87,75

R$ 438,75

43

SILICONE ACETICO

UND

40

R$ 20,24

R$ 809,60

44

CIMENTO PORTLAND

UND

150

R$ 42,84

R$ 6.426,00

45

COLA DE PVC

UND

35

R$ 7,12

R$ 249,20

46

COLHER DE PEDREIRO

UND

5

R$ 26,83

R$ 134,15

47

CURVA DE PVC 90º Especificações Eletroduto Rígido de 3/4

UND

30

R$ 13,02

R$ 390,60

50

DOBRADIÇAS PARA PORTA DE MADEIRA Tipo vai e vem

UND

50

R$ 48,28

R$ 2.414,00

55

ELETRODUTO CORRUGADO

UND

18

R$ 56,53

R$ 1.017,54

58

FITA ISOLANTE ANTICHAMA

UND

25

R$ 22,27

R$ 556,75

60

FOLHA DE MADEIRITE COMPENSADO RESINADO Especificações 12MM

UND

30

R$ 140,06

R$ 4.201,80

61

FRISO TIPO U FIXADO DE FORRO PVC

M

100

R$ 22,13

R$ 2.213,00

65

GESSO Especificações 20KG

UND

50

R$ 77,81

R$ 3.890,50

66

FACA INOX Especificações 10 Polegadas

UND

10

R$ 42,08

R$ 420,80

67

NIPLE Especificações 25MM

UND

25

R$ 1,67

R$ 41,75

73

JOELHO DE PVC Especificações 150MM

UND

30

R$ 34,55

R$ 1.036,50

74

JOELHO DE PVC Especificações 20MM

UND

100

R$ 0,91

R$ 91,00

75

JOELHO DE PVC Especificações 25MM

UND

100

R$ 1,35

R$ 135,00

76

JOELHO DE PVC Especificações 40MM Para ESGOTO

UND

50

R$ 1,62

R$ 81,00

77

JOELHO DE PVC Especificação 50MM

UND

50

R$ 3,66

R$ 183,00

78

JOELHO DE PVC Especificação 75MM

UND

50

R$ 5,96

R$ 298,00

82

TINTA ALQUÍDICA Especificações 18 Litros

UND

20

R$ 333,45

R$ 6.669,00

83

LINHA DE PEDREIRO Especificações 100 Metros

UND

10

R$ 10,37

R$ 103,70

84

LIXA DE FERRO Especificações Com 150 Cascalhos

UND

100

R$ 2,07

R$ 207,00

85

LIXA DE FERRO Especificações Com 180 Cascalhos

UND

100

R$ 2,88

R$ 288,00

88

LUVA DE PVC Especificações: Com 100MM, para Esgoto

UND

80

R$ 8,06

R$ 644,80

89

LUVA DE PVC Especificações: Com 150MM, para Esgoto

UND

50

R$ 40,33

R$ 2.016,50

90

LUVA DE PVC Especificações: Contendo 20MM para ÁGUA

UND

100

R$ 0,61

R$ 61,00

91

LUVA DE PVC Especificações: Contendo 25MM para ÁGUA

UND

100

R$ 2,13

R$ 213,00

92

LUVA DE PVC Especificações: Contendo 40MM para ÁGUA

UND

100

R$ 5,50

R$ 550,00

93

LUVA DE PVC Especificações: Contendo 50MM para ÁGUA

UND

100

R$ 6,23

R$ 623,00

94

LUVA DE PVCLUVA DE PVC Especificações: Contendo 75MM para ÁGUA

UND

80

R$ 16,23

R$ 1.298,40

95

LUVA PARA ELETRODUTO RÍGIDO Especificações: De 3/4

UND

20

R$ 2,66

R$ 53,20

96

MANGUEIRA DE JARDIM Especificações: 30 Metros

UND

10

R$ 93,05

R$ 930,50

101

REGISTRO PVC SOLDAVEL Especificações: Tipo Esfera 50 MM

UND

9

R$ 34,66

R$ 311,94

102

REGISTRO PVC SOLDAVEL Especificações: 20 MM

UND

10

R$ 6,98

R$ 69,80

103

REGISTRO ROSCAVEL Especificações: de 1,0 polegadas

UND

9

R$ 99,98

R$ 899,82

104

REGISTRO ROSCAVEL Especificações: 1,5 Polegadas

UND

15

R$ 103,08

R$ 1.546,20

105

REGISTRO ROSCAVEL Especificações: 2 Polegadas

UND

12

R$ 225,55

R$ 2.706,60

106

RÉGUA DE ALUMÍNIO Especificações: 3M

UND

5

R$ 45,90

R$ 229,50

107

REGUA DE FORRO PVC Especificações: Branco

M²

250

R$ 23,44

R$ 5.860,00

108

REJUNE Especificações: Sacos de 1KG

UND

200

R$ 10,13

R$ 2.026,00

109

REVESTIMENTO CERÂMICO P/ PISO

M²

300

R$ 35,48

R$ 10.644,00

110

RIPA Especificações: Em madeira de qualidade.

UND

300

R$ 17,65

R$ 5.295,00

112

ROLO DE LÃ Especificações: contendo 9CM

UND

25

R$ 12,30

R$ 307,50

113

SERROTE 16

UND

3

R$ 32,85

R$ 98,55

115

TÁBUA PARA CONSTRUÇÃO Especificações: 30cm

UND

50

R$ 42,36

R$ 2.118,00

116

TÊ DE PVC Especificações: 100MM P/ esgoto

UND

40

R$ 14,74

R$ 589,60

117

TÊ DE PVC Especificações: 20MM P/ Água

UND

50

R$ 1,39

R$ 69,50

118

TÊ DE PVC Especificações: 25MM P/ Água

UND

50

R$ 1,98

R$ 99,00

120

TÊ DE PVC Especificações: 40MM P/ esgoto

UND

40

R$ 3,87

R$ 154,80

121

TÊ DE PVC Especificações: 50MM P/ esgoto

UND

40

R$ 8,35

R$ 334,00

123

TELHA CERÂMICA Especificações: Tipo Canal

UND

200

R$ 40,77

R$ 8.154,00

124

TELHA FIBROCIMENTO Especificações: 6MM 2,44x 1,10

UND

100

R$ 77,58

R$ 7.758,00

125

TIJOLO DE OITO FUROS

UND

2500

R$ 0,96

R$ 2.400,00

126

TOMADA DE EMBUTIR Especificações: 10A

UND

50

R$ 14,32

R$ 716,00

127

TOMADA DE EMBUTIR Especificações: 20A

UND

40

R$ 11,57

R$ 462,80

128

TOMADA SISTEMA Especificações: X 10A

UND

50

R$ 12,28

R$ 614,00

129

TOMADA SISTEMA Especificações: X 20A

UND

40

R$ 10,55

R$ 422,00

133

TUBO DE PVC Especificações: 20MM COM 6M (ÁGUA)

TBO

40

R$ 23,45

R$ 938,00

134

TUBO DE PVC Especificações: 25MM COM 6M (ÁGUA)

TBO

40

R$ 24,54

R$ 981,60

139

LUVA DE 25MM Especificações: LR

UND

50

R$ 2,77

R$ 138,50

140

LUVA DE 50MM Especificações: LR

UND

50

R$ 19,80

R$ 990,00

141

JOELHO LR Especificações: 25MM

UND

50

R$ 5,63

R$ 281,50

142

VERGALHÃO Especificações: De Ferro 3/8

UND

10

R$ 71,09

R$ 710,90

143

VERGALHÃO Especificações: De Ferro 5/16

UND

10

R$ 45,22

R$ 452,20

144

ESTRIBO Especificações: De Ferro

UND

50

R$ 30,18

R$ 1.509,00

145

T DE ENERGIA

UND

25

R$ 12,42

R$ 310,50

146

PINO MACHO Especificações: 20A

UND

25

R$ 10,99

R$ 274,75

147

PINO MACHO Especificações: 10A

UND

25

R$ 8,10

R$ 202,50

148

PINO FEMEA Especificações: 10A

UND

20

R$ 4,49

R$ 89,80

149

PINO FEMEA Especificações: 20A

UND

25

R$ 8,02

R$ 200,50

150

LAMPADA LED Especificações: 9W

UND

25

R$ 11,56

R$ 289,00

151

PRINCEL Especificações: Tipo Brocha 23CM

UND

25

R$ 12,99

R$ 324,75

152

INTERRUPTOR Especificações: 20 A Bipolar

UND

25

R$ 42,02

R$ 1.050,50

153

RESISTÊNCIA CHUVEIRO ELÉTRICO

UND

30

R$ 57,98

R$ 1.739,40

154

ANTI FERRUGEM Especificações: Em Spray

UND

30

R$ 13,76

R$ 412,80

155

REPARO P/ CAIXA ACOPLADA UNIVERSAL

UND

25

R$ 76,60

R$ 1.915,00

156

DUREPOXI

UND

20

R$ 14,06

R$ 281,20

157

CHICOTE Especificações: Tipo engate 30cm

UND

25

R$ 6,33

R$ 158,25

158

SIFÃO Especificações: 40CM

UND

30

R$ 20,94

R$ 628,20

159

SIFÃO Especificações: 50CM

UND

30

R$ 20,94

R$ 628,20

160

TORNEIRA PARA LAVATORIO Especificações: Tipo de metal

UND

30

R$ 135,48

R$ 4.064,40

164

FITA VEDA ROSCA Especificações: 10M

UND

25

R$ 6,75

R$ 168,75

Valor Total

R$ 196.177,73

cento e noventa e seis mil e cento e setenta e sete reais e setenta e três centavos

 

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES REGISTRADAS

Permanecem integralmente mantidos os preços unitários registrados, as especificações técnicas dos itens, as marcas aprovadas, as condições de fornecimento, os prazos de entrega, as obrigações da detentora, os critérios de recebimento, as penalidades administrativas e todas as demais disposições constantes da Ata de Registro de Preços nº 004/2025, do Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2025 – SRP e de seus anexos, desde que não conflitantes com o presente Termo Aditivo.

Parágrafo único. A presente prorrogação não implica reajuste automático dos preços registrados, permanecendo resguardadas as hipóteses legalmente admitidas de revisão, reajustamento, repactuação ou reequilíbrio econômico-financeiro, quando cabíveis e devidamente formalizadas na forma da legislação aplicável.

CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E ADMINISTRATIVA

A presente prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 004/2025, com renovação dos quantitativos originariamente registrados, tem espeque no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023, no item 19.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2025 – SRP, na cláusula 5.1 da própria Ata, na comprovação da vantajosidade dos preços registrados, na permanência da necessidade pública, na concordância expressa da DETENTORA DA ATA e no entendimento firmado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no Processo TCE-PE nº 25101270-0.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

Incumbirá ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover a divulgação do presente Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal da Transparência da municipalidade e no respectivo sítio oficial na internet, na forma prevista nos arts. 91 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes da Ata de Registro de Preços nº 004/2025 que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento.

E, por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo em vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

 

Jaqueira – PE, 12 de junho de 2026.

 

Fundo Municipal De Saúde De Jaqueira-PE

THAÍS CIBELLE PELLEGRINO DE MACÊDO OLIVEIRA

Gestora do FMS | Secretária Municipal de Saúde

 

ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 53.571.459/0001-01

Detentora da Ata


Publicado por:
Luiz Freire de Santana Neto
Código Identificador:ED0D3D6D