ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 494/2025.

EMENTA: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Solidão, o Dia Municipal das Associações Rurais, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo art. 165 da Constituição Federal e demais diplomas legais, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Solidão, o Dia Municipal das Associações Rurais, a ser comemorado anualmente na data do dia 25 do mês de julho, coincidente com o dia e a semana da agricultura familiar prevista na Lei nº. 365/2022.

 

Art. 2º - A data tem por objetivo valorizar, fortalecer e dar visibilidade às associações rurais e às suas lideranças, reconhecendo o papel fundamental que exercem no desenvolvimento social, econômico e sustentável do meio rural solidanense.

 

Art. 3º - Durante a semana em que recair a comemoração, o Poder Executivo Municipal poderá promover, em parceria com as associações rurais, cooperativas, sindicatos, escolas, secretarias municipais e demais entidades, eventos educativos, feiras, oficinas, palestras e exposições voltados à agricultura familiar, à organização comunitária e à economia solidária.

 

Art. 4º - A celebração do Dia Municipal das Associações Rurais poderá ser integrada à programação oficial da Feira da Agricultura Familiar de Solidão, ampliando sua visibilidade e incentivando a participação das comunidades e associações de todas as localidades do município.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito 


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:ED32B7CF