ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 021/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026
O Gestor do Município de Município de Belém de Maria – PE, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, AUTORIZAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 021/2026, oriunda do Processo Administrativo de nº 030/2026, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SHOW DA ARTISTA ANDRIELLY SOUZA PARA ANIMAÇÃO DAS FETIVIDADES JUNINAS 2026 NO MUNICIPIO DE BELÉM DE MARIA E DISTRITO DE BATATEIRA A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE JUNHO DE 2026.
Outorgando, assim, a contratação da empresa RME PRODUÇÕES LTDA - inscrito CNPJ Nº 64.587.536/0001-38, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado de Pernambuco, com sede a R. Idelfonso M de Araújo, nº 124, Casa Caiada, Olinda/PE, representada pelo Sr. EDER SOARES PIRES FERREIRA, portador do CPF nº 861.737.074-20, tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Belém de Maria, 11 de junho de 2026.
ROBERTO PAULO DO NASCIMENTO SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josivan Ferreira da Silva
Código Identificador:ED43E550