ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MIRANDIBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 709/2022
Art.1º- Fica instituído, no município de Mirandiba, estado de Pernambuco, o Festival Gastronômico de Mirandiba, a realizar-se anualmente, nos dias 29, 30 e 31 de dezembro.
Art. 2º - O Festival Gastronômico de Mirandiba têm os seguintes objetivos:
I - evidenciar e reforçar a vocação gastronômica de Mirandiba;
II - reconhecer o trabalho desenvolvido pelos empreendedores gastronômicos no fomento à economia do Município, na distribuição de renda e na geração de inclusão social;
III - ressaltar a importância da gastronomia para diversificar as atividades econômicas por meio da indústria, do comércio e do turismo;
IV - estimular o desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação através de oficinas, exposições, palestras, feiras de produtos, cursos de capacitação para aplicação na cadeia produtiva da gastronomia;
V - apoiar ações de educação, profissionalização e qualificação do trabalhador do setor gastronômico urbano e rural e valorizar a cultura alimentar com ações que possibilitem a transmissão do saber e das competências;
VI - fomentar a criação e a implementação de programas de difusão, valorização e preservação das práticas, modo de preparo e consumo, saberes e fazeres culinários;
VII - incentivar a criação, manutenção e consolidação de mercados, feiras e festas municipais tradicionais e populares.
Art. 3º - O Município fica autorizado a firmar as parcerias e convênios que se fizerem necessárias para a realização do festival, ficando a cargo do ente, a possibilidade de disponibilizar suporte estrutural e financeiro para sua execução.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mirandiba, 10 de março de 2022.
EVALDO BEZERRA DE CARVALHO
Prefeito
Publicado por:
Isaac Anderson de Carvalho
Código Identificador:ED7FE350