ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
EXTRATO DA DECISÃO DO PAAP N.º 020/2026

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT

EXTRATO DA DECISÃO DO PAAP N.º 020/2026

Empresa:

OLIVEIRA E SOUSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 20.743.363/0001-24.

Referência:

PAAP N.º 020/2026.

Fundamento:

Art. 25, inciso III, do Decreto Municipal n.º 294/2024.

Decisão:

Por restar suficientemente debatida a questão, DECIDO pelo arquivamento do processo por achar insubsistente a imputação, diante da comprovação da entrega do objeto e da perda superveniente do objeto sancionatório.

 

O Processo terá sua continuidade independentemente de manifestação e encontra-se com vista franqueada ao interessado, no endereço Av. Dorival José Pereira, n.º 1561, Loteamento Tavares Martins, Toritama/PE – CEP: 55125-000, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou por e-mail: caapce@toritama.pe.gov.br ou através do telefone celular (81) 9 9168-8579.

Toritama-PE, 20 de setembro de 2026.

 

ELAIRTON SABINO DA SILVA

Secretário Executivo de Planejamento em Saúde


Publicado por:
Tércia Maiza Dos Santos Silva
Código Identificador:EDC1D142