ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Gabinete
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 35, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal,e pelo presente instrumento, e,
CONSIDERANDO as comemorações das festividades do Padroeiro do Município “SANTO ANTÔNIO” nos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO que haverá servidores envolvidos na organização das festividades, bem como em todo evento institucional;
CONSIDERANDO as comemorações do dia da Proclamação da República, no dia 15 de novembro de 2025.
CONSIDERANDO as festividades do dia da consciência evangélica, no dia 19 de novembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia 10/11/2025 (segunda-feira), retornando as atividades normais no dia 11/11/2025 (terça-feira).
I –No dia 10/11/2025 (segunda-feira), o comércio local, só poderá funcionar a partir das 13h:00 min
II – Em virtude do feriado destinado a Proclamação da República, no dia 15 de Novembro de 2025 (sábado), a feira livre fica transferida para o dia 14/11/2025 (sexta-feira)
II - O feriado do dia 19 de novembro de 2025 (quarta-feira), fica transferido para o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deveram ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana, obras e congêneres.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 10/11/2025 (segunda-feira).
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Primavera, Estado de Pernambuco, em 30 de Outubro de 2025.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito do Município de Primavera/PE
Publicado por:
Geovana Maria da Silva
Código Identificador:EDEFB86B