ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MIRANDIBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15 , DE 01 DE MAIO DE 2019 - LEI N.656
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Mirandiba, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$48.200,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 48.200,00
02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
294 10.301.0114.2077.0000 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
345 08.244.0097.2092.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E APOIO A GESTÃ 15.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
346 08.244.0097.2092.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E APOIO A GESTÃ 11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
359 08.244.0097.2095.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 12.200,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
293 10.301.0114.2077.0000 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prefeitura Municipal De Mirandiba
11043312/0001-07 Exercício: 2019
DECRETO Nº 15 , DE 01 DE MAIO DE 2019 - LEI N.656
02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
331 08.122.0030.1059.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMLIAÇÃO DE IMÓVEIS VINCUL -12.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
339 08.243.0094.2089.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
341 08.243.0094.2089.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
347 08.244.0097.2092.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E APOIO A GESTÃO -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
349 08.244.0097.2092.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E APOIO A GESTÃO -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação ( - ) -48.200,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clea Fabiana Gomes do Amaral Ferreira
Código Identificador:EE50D56F