ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALUMBI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
OBJETO: fornecimento parcelado de materiais de limpeza, higiene e descartáveis para o Fundo Municipal de Saúde de Calumbi/PE.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALUMBI/PE, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 008/2026, a Dispensa de Licitação nº 004/2026, o parecer jurídico, a disponibilidade orçamentária, o julgamento pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM e a regular instrução do procedimento, RATIFICA e AUTORIZA a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas indicadas no processo.
Ficam adjudicados os itens de menor preço da seguinte forma: I – MERCADO MENOR PREÇO CALUMBI LTDA, CNPJ nº 61.865.870/0001-18, vencedora dos itens 1, 2 e 4 a 41, no valor total de R$ 56.029,67; II – N & J DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 58.181.756/0001-64, vencedora do item 3 – Sabão em pó 400g, no valor total de R$ 4.697,73.
O valor total da contratação, considerando a adjudicação por item, é de R$ 60.727,40.
Determino a adoção das providências necessárias à formalização dos instrumentos contratuais, emissão das autorizações de fornecimento e publicidade dos atos, na forma legal.
Calumbi/PE, 31 de agosto de 2026
ALISSON JOSÉ DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Andréia de Carvalho
Código Identificador:EE546FE3