ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025 – PMO INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025 – PMO
Contratante:Prefeitura Municipal deOrocó/PEpor meio da Secretaria Municipal de Cultura.
Objeto:Contratação de apresentação musical daLucas & Maurinho, representada por seu empresário exclusivoWillian Produções e Eventos, durante as festividades do São João, a serem realizadas naAgrovila Sete, Projeto Brígida, zona rural de Orocó/PE.
Justificativa da Inexigibilidade:A inviabilidade de competição decorre da consagração pública do grupo artístico e da exclusividade formalmente comprovada de seu empresário, nos termos do art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021. A contratação foi devidamente instruída com justificativa técnica, estimativa de preços, documentação de exclusividade e parecer jurídico.
Valor Total Contratado:R$15.000,00 (quinzemil reais).
Contratado:WILLIAN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME
CNPJ:15.112.602/0001-08
Empresário Representante:Willian de Carvalho Balbino
Vigência:30 (trinta) dias, contados da assinatura.
Data da Assinatura:05 de junho de 2025.
Ratificação:Maria da Silva Pereira-SecretáriaMunicipal deAdministração e Finanças.
Publicação nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:EE82BD7D