ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALTINHO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026

CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

 

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Prefeitura Municipal de Altinho/PE, reuniu-se a Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 008/2026, para condução do Processo de Contratação nº 010/2026 – Inexigibilidade nº 004/2026 – Credenciamento nº 001/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de leiloeiros públicos oficiais para a prestação de serviços de alienação de bens móveis considerados inservíveis ao Município de Altinho/PE, mediante a realização de leilões presenciais, eletrônicos e/ou híbridos, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos.

 

Registra-se que, nos termos do item 7.6 do edital, os pedidos de credenciamento apresentados nos primeiros 08 (oito) dias úteis contados da publicação do edital devem ser apreciados prioritariamente pela Comissão de Contratação, razão pela qual foram analisadas as solicitações de credenciamento encaminhadas por meio eletrônico dentro do referido período:

 

Ordem

Nome do Requerente

CPF

Data

Horário

1º

Fernando Caetano Moreira Filho

039.167.186-30

14/04/2026

16:49

2º

Jonas Gabriel Antunes Moreira

065.132.226-05

14/04/2026

16:53

3º

Lucas Rafael Antunes Moreira

014.721.886-16

14/04/2026

17:38

 

A Comissão procedeu à análise da documentação apresentada por cada requerente, verificando o atendimento às exigências previstas no edital, especialmente quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e apresentação das declarações exigidas.

Após a análise da documentação apresentada, constatou-se que os requerentes atenderam às exigências estabelecidas no instrumento convocatório, razão pela qual a Comissão de Contratação DECIDE PELO DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE CREDENCIAMENTO, declarando os interessados CREDENCIADOS para a prestação dos serviços objeto deste credenciamento.

Nos termos do edital, a distribuição das demandas ocorrerá mediante sistema de rodízio, observando-se a ordem cronológica de apresentação das propostas de solicitação de credenciamento, conforme registro eletrônico de recebimento efetuado pela Comissão de Contratação.

Assim, a ordem inicial de convocação dos leiloeiros credenciados fica estabelecida da seguinte forma:

 

• Fernando Caetano Moreira Filho – CPF nº 039.167.186-30

• Jonas Gabriel Antunes Moreira – CPF nº 065.132.226-05

• Lucas Rafael Antunes Moreira – CPF nº 014.721.886-16

 

Nos termos do item 13.1 do edital, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo, contados a partir da divulgação do resultado deste julgamento. Os recursos deverão ser apresentados mediante petição devidamente fundamentada e encaminhados para o endereço eletrônico licitacao@altinho.pe.gov.br, conforme estabelecido no edital.

Decorrido o prazo recursal sem interposição de recursos, o processo será encaminhado à autoridade competente para homologação do credenciamento.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão de Contratação.

Altinho/PE, 16 de abril de 2026.

 

Comissão de Contratação

 

MARCONI ALVES DA SILVA

Presidente

 

TULLIO LUIZ ANDRADE MAURÍCIO

Membro

 

JUNIO BEZERRA DA SILVA

Membro


Publicado por:
Alexandre Martins da Silva
Código Identificador:EE856A4D