ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 1299/2026-GP

Regulamenta a implementação do Sistema Municipal de Avaliação Educacional – SMAE da Rede Municipal de Ensino de Escada – PE, institui a Comissão Técnica de Avaliação e define suas atribuições.

 

A Prefeita Municipal da Escada, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 335/2026, que institui o Sistema Municipal de Avaliação Educacional – SMAE,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL, responsável por coordenar, acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Municipal de Avaliação Educacional – SMAE.

Art. 2 A Comissão Técnica de Avaliação será composta por:

I – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação;

Creonice Maria da Silva

Sabrina Mayara de Lima Silva

 

II – 02 (dois) representantes de gestores escolares da Rede Municipal de Ensino;

 

Kátia Cilene Nascimento da Silva

Zenildo José Souza da Silva

 

III – 02 (dois) representantes de professores da Rede Municipal;

 

Darciana Danielle Nogueira Santos

Dyjanete Capitulina de Souza Tavares

 

IV – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação;

 

Girleide Sousa dos Santos

V – 01 (um) representante da sociedade civil ou instituição parceira, quando houver

Neilson da Silva Souto

Parágrafo único – A presidência da Comissão caberá a um dos representantes da Secretaria Municipal de Educação, designado pela Secretária Municipal.

/...

Continuação da Port.1299/2026 – GP

02/02

Art. 3ºCompete à Comissão Técnica de Avaliação:

I – propor diretrizes e procedimentos técnicos para a execução das avaliações internas, externas e institucionais;

II – acompanhar a aplicação das avaliações externas contratadas ou realizadas em parceria com instituições públicas ou privadas;

III – validar os instrumentos de avaliação institucional participativa;

IV – sistematizar e analisar os resultados das avaliações, propondo recomendações à Secretaria Municipal de Educação;

V – monitorar a utilização pedagógica dos resultados pelas escolas;

VI – elaborar relatórios técnicos semestrais sobre o andamento do SMAE;

VII – propor formações continuadas a partir das necessidades detectadas

Art. 4ºCompete à Secretaria Municipal de Educação:

I – garantir os meios financeiros, técnicos e humanos para a execução das ações do SMAE;

II – firmar parcerias e convênios necessários para a realização das avaliações;

III – organizar calendário anual das avaliações internas, externas e institucionais;

IV – divulgar os resultados às escolas e à comunidade, garantindo transparência.

Art. 5ºO calendário do SMAE deverá contemplar, anualmente:

I – 1ª etapa: definição de instrumentos e cronograma (1º bimestre);

II – 2ª etapa: aplicação das avaliações internas e externas (2º e 3º bimestres);

III – 3ª etapa: consolidação, análise e devolutiva dos resultados (4º bimestre);

IV – 4ª etapa: formação continuada dos profissionais com base nos resultados (contínua e final do ano letivo).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CUMPRA-SE

Publique-se. Intime-se. Registre-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal da Escada, Pernambuco, em 04 de setembro de 2026.

 

MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA

Prefeita Municipal de Escada 


Publicado por:
Maria de Fátima Pereira da Silva
Código Identificador:EF0DD5A0