ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº042/2026

DECRETO GP Nº.: 042/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

 

EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2026 EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES EM CELEBRAÇÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, SUSPENDE OS PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JUNIOR, Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica deste Município, e,

CONSIDERANDO que o dia 07 (sete) de setembro de 2026, segunda-feira, é feriado nacional em celebração à Independência do Brasil, que completa 205 anos;

CONSIDERANDO que o dia 08 (oito) de setembro de 2026, terça-feira, nos termos da Lei Municipal nº 1.226/2014, é feriado municipal em virtude da celebração da Emancipação Política do Município de Exu/PE, que completa 119 anos;

CONSIDERANDO a realização das festividades alusivas às referidas datas comemorativas no Município;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais o dia 09 (nove) de setembro de 2026, quarta-feira, em virtude das festividades de comemoração do aniversário da cidade e do feriado nacional.

Art. 2º. Ficam suspensos os prazos de todos os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 09 (nove) de setembro de 2026, reiniciando-se ou prorrogando-se a contagem no primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º. A abrangência do Ponto Facultativo não se estende aos serviços considerados essenciais, cujas atividades não podem sofrer interrupções de continuidade, restando a cargo dos responsáveis por cada órgão a responsabilidade de convocar os funcionários que se fizerem necessários à não descontinuidade dos mesmos, em especial os serviços do Hospital Municipal José Pinto Saraiva.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2026.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JUNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Clara de Carvalho Parente
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