ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA

Fundo Municipal de Saúde - FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00004/2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA NOVA

SETOR DE CONTRATAÇÃO

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00004/2025

 

Aos 08 dias do mês de Abril de 2025, na sede do Setor de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Santos Dumont - Centro - Feira Nova - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 73 PMFN/PE, de 17 de Novembro de 2023; e legislaçãopertinente, consideradasas alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00001/2025 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa visando o fornecimento de Materiais de Expediente, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, por um período de 12 (Doze) meses; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA NOVA - CNPJ nº 11.472.134/0001-21.

 

VENCEDOR:M.A.DE LIMA DISTRIBUICAO E SERVICOS – ME

CNPJ:10.409.559/0001-23

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

2

Almofada Carimbo Material Caixa: Plástico, Material Almofada: Esponja Absorvente Revestida De Tecido, Tamanho: Nº 3, Cor: Preta, Tipo: Entintada, Comprimento:12CM, Largura: 8CM

lyke

Caixa

60

3,23

193,80

4

Apontador Lápis Material: Plástico, Tipo: Escolar, Tamanho: Pequeno, Quantidade Furos:1características adicionais: sem depósito, lâmina aço temperado inclinada.Caixacom 100,00Unidade

waleu

Caixa

20

15,67

313,40

5

Arco De Ginástica Rítmica(Bambolê ) Material: Plástico, Diâmetro: 0,63M, Aplicação: Práticas Esportivas, Cor: Variada

plasticor

Unidade

50

4,31

215,50

6

Balão Festa Material: Borracha Natural, Látex, Cor: Liso, C/ Cor Variada, Tamanho: Nº 7.Pacoteco 50Unidade

joy

Pacote

200

4,31

862,00

9

Barbante Material: Sisal, Cor: Natural, Diâmetro:3MM.Rolocom 100m

guararapes

Unidade

15

17,32

259,80

12

Bloco Recado: Material: Papel Cor: Variada Largura: 38 MM Comprimento: 50 MM Características Adicionais:4Cores Neon, Removível/Reposicionável75 G/M2 Quantidade Folhas: 100 unidades

notfix

Unidade

50

1,38

69,00

18

Caixa Arquivo Material: Plástico Corrugado, Dimensão (C X L X A): 35,0 X 13,0 X 24,5CM, Cor: Branco, Impressão: Padrão, Características Adicionais: Com Trava

alaplast

Unidade

1000

2,95

2.950,00

31

Carimbo Material Corpo: Plástico. Material Cabo: Plástico. Comprimento:59 MM. Largura:23 MM. Tipo: Auto–Entintado.Formato:Retangular

lyke

Unidade

100

18,06

1.806,00

33

Cinta Elástica Material: Látex, Forma: Circular, Tamanho: 18 (Elástico para dinheiro) Pacote com500 Unidade

mamuth

Pacote

50

11,80

590,00

37

Clipe, tratamento superficial: niquelado, tamanho:6, material: aço inox.Caixacom 50Unidade

ferplas

Caixa

350

1,85

647,50

38

Cola Composição: Borracha Sintética, ResinaFenólica E SolventesOr, Cor: Branca, Aplicação: Madeira, Couro, Borracha E Plástico, Tipo: Líquida.Bisnaga20 g

glinorte

Unidade

70

3,44

240,80

46

Elástico vestuário, material:poliester(65%) eelastano(35%), largura: 30 mm, comprimento: 25 m, cor: branca, por Metro

puma

Metro

70

5,90

413,00

49

Enfeite Tipo: Lantejoula, Material: Poliéster Metalizado, Tamanho:6MM, Aplicação: Decorativo, Cor: Variada

puma

Pacote

25

1,81

45,25

52

Estilete Tipo: Largo, Material Corpo: Emborrachado, Comprimento:152MM, Características Adicionais: Com Trava De Segurança

japanstamp

Unidade

50

1,28

64,00

53

Etiqueta Adesiva Material: Papel, Largura1: 38MM, Formato: Retangular, Aplicação: Preço, Altura: 24MM, Apresentação: Rolo Com 180 Unidade atentar pois anterior era 1000 Unidade aumentar quantidade

eurocel

Pacote

8000

2,25

18.000,00

55

Feltro Material: Feltro, Comprimento:25CM, Largura: 15CM, Espessura: 2CM

santafe

Metro

40

6,20

248,00

59

Fita Adesiva Material: Polipropileno Transparente, Tipo:Monoface, Largura:45MM, Comprimento: 45M, Cor: Incolor, Aplicação: Multiuso

eurocel

Unidade

600

1,53

918,00

61

Fita, material: cetim, largura: 10 mm, comprimento: 50 m, cor: diversas.

puma

Rolo

300

8,09

2.427,00

62

Folha Isopor Comprimento: 1M,Largura: 0,50M, Espessura:10MM

icetop

Unidade

65

1,39

90,35

64

Folha Isopor Comprimento: 1M, Largura: 0,50M, Espessura:5MM

icetop

Unidade

65

0,46

29,90

65

GAVETA ORGANIZADORA, Nº 05. EXCLUSIVO SISTEMA DE ENCAIXE QUE PERMITE DUAS OPÇÕES DE USO, FRENTE COM VÃO PARA ACESSO AOS PRODUTOS. EMPILHAVEL. ESPAÇO PARA CARTÃO DE INDETIFICAÇÃO, LATERAL EFUnidadeOFECHADOS

acrimet

Unidade

40

2,98

119,20

66

Gaveteirode Chão São Bernardo com3Gavetas Plástico 33x38x56cm Preto e Branco

acrimet

Unidade

20

47,34

946,80

67

Giz Cera Material: Cera Plástica Com Corante Atóxico, Cor: Variadas Caixa com12 Unidade

lyke

Caixa

65

2,39

155,35

69

Grampeador Tratamento Superficial: Pintado, Material: Metal, Tipo: Mesa, Capacidade: 20FL, Tamanho Grampo: 26/6, Aplicação: Papel

lyke

Unidade

60

16,86

1.011,60

70

Grampo Grampeador Material: Metal, Tratamento Superficial:Cobreado, Tamanho: 26/6.Caixaom1000Unidade

brw

Caixa

100

2,98

298,00

72

Guilhotina Material: Aço Inoxidável, Tipo: Escritório, Comprimento Lâmina:46CM, Funcionamento: Manual, Capacidade Corte: 6FL

memmo

Unidade

4

127,45

509,80

77

Lápis De Cor Material: Madeira, Diâmetro Carga: 3,70MM, Cor: Diversas, Formato: Sextavado, Características Adicionais: Lápis De CorAquarelável, caixa com 12.

leonora

Caixa

40

3,52

140,80

78

Lápis Preto Material Corpo: Madeira, Dureza Carga: 5b, Formato Corpo: Sextavado, Características Adicionais: Sem BorrachaApagadora, Material Carga: Grafite, Caixa com 50uidades

pirilampo

Caixa

40

24,01

960,40

83

Livro Protocolo Quantidade Folhas: 100UN, Comprimento:220MM, Largura: 155MM, Tipo Capa: Dura, Características Adicionais: Impressão Ofsete, Duas Faces, Cor Preta, Material Capa: Papelão, Gramatura Folhas: 75G/M2, Material Folhas: PapelApergaminhado

grafset

Unidade

50

7,55

377,50

84

Livro protocolo, quantidade folhas: 100fl, comprimento: 215 mm, largura: 157 mm, características adicionais: numeradas frente e verso, material capa: papelão, gramatura folhas: 120g,m2, material folhas: papel off–set

grafset

Unidade

50

4,48

224,00

85

Massa Modelar Composição Básica: Cera, Apresentação: 12 Potes, Quantidade Cores: 12UN, Cor: Variada, Características Opcionais: Sem Moldes, Características Adicionais: Atóxica

lyke

Caixa

30

2,28

68,40

88

Móvel Multiuso Material: PlásticoPvcResistente, Largura: 190MM,ProfUnidadeidade: 325MM, Altura: 145MM, Características Adicionais: Gabinete Com Largura Expansível/04 Rodízios, Cor: Preta, Aplicação: Suporte ParaCpu

acrimet

Unidade

50

41,45

2.072,50

91

Papel Carbono Material: Película Poliéster, Aplicação: Escrita Manual, Tipo: Dupla Face, Comprimento:297MM, Largura: 210MM, Cor: Azul.EMBALAGEM CONTENDO 100 FLS

fo

Unidade

15

21,54

323,10

103

Pasta Arquivo Material: Cartão Prensado, Tipo: Abas E Elástico, Largura:240MM, Altura: 350MM, Gramatura: 480G/M2

polibras

Unidade

620

1,92

1.190,40

107

Pasta Arquivo Material: Plástico Corrugado Flexível, Tipo: Abas E Elástico, Largura:335MM, Altura: 235MM, Lombada: 4CM, Tamanho: A4

alaplast

Unidade

500

1,56

780,00

108

Pasta Arquivo Material: Plástico Corrugado Flexível, Tipo: Com Abas, Largura:250MM, Altura: 335MM, Lombada: 60MM, Cor: Azul, Características Adicionais: Com Elástico

alaplast

Unidade

500

2,05

1.025,00

109

Pasta Arquivo Material: Plástico Corrugado Flexível, Tipo: Com Abas, Largura:250MM, Altura: 335MM, Lombada: 60MM, Cor: Azul, Características Adicionais: Com Elástico

alaplast

Unidade

500

5,42

2.710,00

110

Pasta Arquivo Material: Plástico Corrugado Flexível, Tipo: Com Abas, Largura:250MM, Altura: 335MM, Lombada: 60MM, Cor: Vermelha, Características Adicionais: Com Elástico

alaplast

Unidade

500

2,98

1.490,00

111

Pasta Arquivo Material: PlásticoCorrugado Flexível, Tipo: Simples, Com Abas, Largura:250MM, Altura: 335MM, Lombada: 35MM, Cor: Branca, Características Adicionais: Com Elástico

alaplast

Unidade

500

2,24

1.120,00

113

Pasta Arquivo Material: Polipropileno, Largura:180MM, Altura: 245MM, Tamanho: A1, Aplicação: Documentos, Características Adicionais 3: Transparente / Com Elástico

alaplast

Unidade

500

1,02

510,00

114

Pasta Arquivo Material: Polipropileno, Tipo:Sanfonada, Largura:295MM, Altura: 230MM, Características Adicionais: 12 Divisórias, Haste Metálica, VisoresTransparent, Tamanho: A4

dello

Unidade

50

7,55

377,50

115

Pasta Arquivo Material:Pvc, Largura: 250MM, Altura: 350MM, Lombada: 40MM, Cor: Incolor, Características Adicionais: Transparente Com Elástico EAbs, Tamanho: Ofício, Aplicação: Arquivo De Documento

alaplast

Unidade

500

1,16

580,00

116

Percevejo Material: Metal, Tratamento Superficial: Niquelado, Tamanho:10MM, Caixa com 100 Unidade

lyke

Caixa

20

1,57

31,40

117

Perfurador Papel Material: Metal, Tipo: Mesa, Capacidade Perfuração: 30FL, Funcionamento: Manual, Características Adicionais: Com Marginador E Aparador, Quantidade Furos: 2UN

lyke

Unidade

30

15,25

457,50

118

Pérola Inteira, mínimo de8mm, material:abse cores diversas.Furos passante de 1,5 mm. Pacote com 500g.

clr

Pacote

10

34,22

342,20

119

Pilha Modelo:Aaa, Sistema Eletroquímico: Alcalina, Embalagem com12 Unidade

rayovac

Embalagens

200

9,98

1.996,00

120

Pilha Tamanho: Média, Modelo: C, Características Adicionais: Não Recarregável, Sistema Eletroquímico: Alcalina, Tensão Nominal: 1,5V,Emalagemcom 2 Unidade

rayovac

Embalagens

200

4,65

930,00

121

Pilha Tamanho: Pequena, Modelo:Aa, Características Adicionais: Não Recarregável, Sistema Eletroquímico: Alcalina, Tensão Nominal: 1,5V.Embalagemcom 4Unidade

rayovac

Embalagens

300

4,35

1.305,00

122

Pincel Atômico Material: Plástico, Tipo Ponta: Feltro, Cor Tinta: Preta, Características Adicionais: PontaArredondada, Escrita Fina, Tamanho 10, Aplicação: Transparência, Caixa 12 Unidade

lyke

Caixa

30

11,62

348,60

124

Pincel Desenho Material Cabo: Madeira, Tipo Ponta: Redondo, Material Cerda: Pelo De Marta, Tamanho:04, CaracterísticasAdicionais: Aquarela

condor

Unidade

30

1,24

37,20

129

Pincel Quadro Branco / Magnético Material:Plástico Material Ponta: Acrílico Tipo Carga: Recarregável Cor: Preta Características Adicionais: Ponta 4mm E Espessura Escrita 2mm

lyke

Unidade

150

3,99

598,50

130

Pincel Quadro Branco / Magnético Material:Plástico Material Ponta: Acrílico Tipo Carga: Recarregável Cor: Vermelha Características Adicionais: Ponta 4mm E Espessura Escrita 2mm

lyke

Unidade

100

3,76

376,00

131

Pistola Aplicadora Tensão Alimentação: 110/220V, Potência: 10W, Aplicação: Colagem, Características Adicionais: Profissional, Compatível Bastão Silicone

blasser

Unidade

70

12,12

848,40

132

Prancheta Portátil Material: Acrílico Polido, Comprimento:340MM, Largura: 235MM, Características Adicionais: Prendedor De Papel Metálico, Suporte Para Pendurar

dello

Unidade

150

8,92

1.338,00

137

Pulseira Identificação Tipo: Com Impressão, Cor: Verde, Largura:2CM, Comprimento: 24CM, Uso: Pulso, Aplicação: Identificação De Classificação De Risco, Características Adicionais: Com Lacre AdesivoInviolavel, Material: Polietileno

primoband

Unidade

500

0,15

75,00

138

Pulseira identificação, tipo: com impressão, cor: vermelha, largura:2cm, comprimento: 24 cm, uso: pulso, aplicação: identificação de classificação de risco, características adicionais: com lacre adesivo inviolável, material: polietileno

primoband

Unidade

500

0,26

130,00

139

Quadro Branco Material: Fórmica Branca, Acabamento Superficial Moldura: Alumínio, Cor Moldura: Natural, Finalidade: Lançamento Informações, Largura:120CM, Comprimento: 200CM, Características Adicionais: Magnético, Tipo Fixação: Parede, Material Moldura: Alumínio

stalo

Unidade

3

87,43

262,29

141

Refil Tinta Material: Tinta, Cor: Azul, Capacidade:20ML, Aplicação: Pincel Atômico, Características Adicionais: Marca E Procedência Na Embalagem

lyke

Unidade

100

1,62

162,00

142

Refil Tinta Material: Tinta, Cor: Preta, Capacidade:20ML, Aplicação: Pincel Atômico, Características Adicionais: Marca E Procedência Na Embalagem

lyke

Unidade

100

1,57

157,00

143

Refil Tinta Material: Tinta, Cor: Vermelho, Capacidade:20ML, Aplicação: Pincel Atômico, Características Adicionais: Marca E Procedência Na Embalagem

lyke

Unidade

100

2,19

219,00

144

Régua Escritório Material: Acrílico, Comprimento:30CM, Graduação: Centímetro/Milímetro, Tipo Material: Rígido, Cor: Cristal, Transmitância: Transparente

waleu

Unidade

100

0,53

53,00

145

Tecido Algodão Material: 100% Algodão, Tipo:Tricoline, Largura: 1,50M, Características Adicionais: Estampado

saojose

Metro

15

15,79

236,85

146

Tecido De Fibra Natural Tipo Tecido: Juta, Largura: 1M, Cor: Natural, Características Adicionais: Ourelas Laterais

saojose

Metro

15

7,26

108,90

147

Tesoura Material: Aço Inoxidável, Material Cabo: Polipropileno, Comprimento:20CM

lyke

Unidade

200

3,62

724,00

148

Tiaraspreta tamanho únicode plástico.

plasticor

Unidade

50

0,84

42,00

149

Tinta artística, composição: a base de resina acrílica, cor: verde oliva; solúvel em água; aplicação: artesanatos, roupas, tecidos, arranjos flores secas; pote com37mlcada.

acrilex

Unidade

60

2,38

142,80

150

Tinta artística, composição: a base de resina acrílica, cores diversas; solúvel em água; aplicação: artesanatos, roupas, tecidos, arranjos flores secas.Potecom 37mlcada.

acrilex

Unidade

120

2,54

304,80

152

Tinta guache, tinta de pintura artística; características adicionais: pintura a dedo; Caixa c/ 6 cores diversas.

acrilex

Caixa

30

1,82

54,60

153

Tinta spray, tipo acabamento: metálico, cor: dourada, aplicação: uso geral: interior e exterior, material: resina acrílica.cor: Dourada; Caixa com 6 Unidade de 350ml cada.

lyke

Unidade

30

8,40

252,00

154

REABASTECEDOR DE TINTAPARA PINCEL MARCADOR componente básico: corante e aglutinante, cor: azul, aplicação: pincel marcador – CAIXA COM 12 UNIDADES

lyke

Caixa

10

39,08

390,80

155

REABASTECEDOR DE TINTA, componente básico: corante e aglutinante, cor: preta, aplicação: pincel marcador Embalagem com 20 ml.Caixacom 12unidades

lyke

Caixa

10

30,23

302,30

156

TntGramatura: 40G/M2, Cor: Variada, Largura: 1,40M

santafe

Metro

4000

0,77

3.080,00

157

Papel Para Impressão Formatado Tipo:Sulfite/Apergaminhado/Ofício, Tamanho (C X L): 297 X210MM, Gramatura: 90G/M2, Cor: Branco, embalagem com 500 folhas.Caixacom 10.

revitaprint

Caixa

80

127,70

10.216,00

TOTAL

72.895,79

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útilsubsequenteà data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso.A presenteAta de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pelo Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00001/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas,optarpela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, àmetadado quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Competeao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, faráatravés de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, seráde 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deveráser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nosArts. 124 a 136; esua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorreránas hipóteses e disposições dosArts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nosArts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V,VIe VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00001/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

-M.A.DE LIMA DISTRIBUICAO E SERVICOS – ME.

10.409.559/0001-23

Valor: R$ 72.895,79

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Feira Nova.

 

DANIELLE CHAVES GOMES DA SILVA

M.A.DE LIMA DISTRIBUICAO E SERVICOS – ME

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Edilson Severino da Silva
Código Identificador:EF568E9F