ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 001/2026.

 

ORIGEM:

Processo Licitatório n. 021/2025.

Pregão Eletrônico n. 010/2025.

Ata de Registro de Preços n. 001/2026.

Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

 

OBJETO: ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PESADA NOVA, DO TIPO RETROESCAVADEIRA, COM ZERO HORA DE USO, PARA ATENDER À NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Melquíades Bernardes, n. 01 - Centro, Brejão/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.131.076/0001-00, do Estado de Pernambuco, com endereço na sede do Município, no uso de suas prerrogativas legais, tendo em vista os Princípios Administrativos, conforme inscrito no caput do art. 37, da CRFB, de 1988, e no art. 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, vem tornar público para conhecimento dos interessados, com fundamento nas informações constantes nos autos do Processo instaurado, de acordo com o Parecer Jurídico e Controladoria Geral Municipal, acolhendo a decisão do resultado final proferido, e todas as exigências do procedimento da Adesão à Ata de Registro de Preços nos seus aspectos legais, resolve HOMOLOGAR o presente o Processo Licitatório n 021/2025, Adesão à Ata de Registro de Preços n. 001/2026, e ADJUDICAR de seu objeto, em favor da Empresa: VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A, inscrita no CNPJ nº 15.652.882/0001-47, com sede na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 2778, sala 02, Bairro Imbiribeira, Recife/PE, CEP nº 51.200-000, representada legalmente pela sócia e Diretora a Sra. MARIA APARECIDA HACKER DE MELO, inscrita no CPF/MF sob o n° 362.***.424-**, residente e domiciliada na Av. Boa Viagem, n° 2454, apto. 801, Bairro de Boa Viagem, na cidade de Recife-PE, CEP51020-000.

 

No concernente ao preço, o valor global correspondente para a citada contratação importa na

quantia de R$ 449.900,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e novecentos reais).

 

Com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e 147, de 07 de agosto de 2014; Lei Federal nº 12.846, de 01 de Julho Público. aplicando-se, agosto 31 dede março de2025, 2013; de supletivamente e2023, Decreto legislação Decreto Federal pertinente os Municipal princípios nº 8.538, e consideradas nº de da04, 06 Teoria de de 04.01.2024, outubro as Geral alterações dos de 2015 Decreto Contratos posteriores e Decreto Municipal e Disposições das Federal referidas nº 034, n. do 11.462, de normas, aplicando-se, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições do Direito Público.

 

Publique-se, junte-se aos autos e arquive-se.

 

Palácio Municipal José Custódio das Neves

Gabinete do prefeito

Brejão/PE, 06 de abril de 2026.

 

SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS

Prefeito

 

MARCOS AURÉLIO FLORENTINO DE BARROS

Secretário Municipal de Transportes

Port. n° 002/2025. 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 08/04/2026. Edição 4069
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