ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 560/2026 – RETIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 560/2026 – RETIFICAÇÃO

 

Retifica a portaria nº 491/2026, que determinou a instauração do processo administrativo disciplinar nº 004/2026 e o afastamento preventivo de servidor, para correção de erro material quanto ao prazo do afastamento preventivo.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IATI, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a Portaria nº 600/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 25 de agosto de 2026, que determinou a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2026 em face do servidor JÚLIO HENRIQUE BALTAZAR DA SILVA, Professor II – Língua Portuguesa, lotado no Educandário Municipal Torquato Soares;

CONSIDERANDO que foi identificado erro material no texto da referida Portaria quanto ao prazo do afastamento preventivo do servidor, tendo constado, em determinado trecho do ato, prazo diverso daquele efetivamente estabelecido pela autoridade administrativa;

CONSIDERANDO que o art. 194 da Lei Municipal nº 574/2025 autoriza, como medida cautelar, o afastamento do servidor do exercício do cargo pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração;

CONSIDERANDO a necessidade de preservar a clareza, a segurança jurídica e a exata correspondência entre a vontade administrativa e o ato publicado;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica RETIFICADO o trecho da Portaria nº 600/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco em 25 de agosto de 2026, referente ao prazo do afastamento preventivo do servidor JÚLIO HENRIQUE BALTAZAR DA SILVA, para que, onde se lê: “30 (trinta) dias” passe a constar: “60 (sessenta) dias”.

Art. 2º. Em consequência da presente retificação, fica consignado que o afastamento preventivo do servidor terá duração de 60 (sessenta) dias, com início em 26 de agosto de 2026 e término em 25 de outubro de 2026, sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 194 da Lei Municipal nº 574/2025.

Art. 3º. A presente retificação possui caráter exclusivamente corretivo, destinando-se a sanar erro material existente no ato originalmente publicado, permanecendo inalterados todos os demais termos e disposições da Portaria nº 491/2026, inclusive quanto à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2026 e à composição da respectiva Comissão Processante.

Art. 4º. Determina-se a publicação da presente Portaria no Diário Oficial competente, para que seja dada publicidade à retificação ora promovida.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Iati/PE, 04 de setembro de 2026.

 

CAMILA APARECIDA TENÓRIO SOUTO DE SOUZA

Prefeita de Iati 


Publicado por:
Flávia Ramos Barros
Código Identificador:EF8DDA45