ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
Câmara Municipal de Passira
CÂMARA MUNICIPAL DE PASSIRA
RESOLUÇÃO 001/2026
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 29 e 30 do Regimento Interno desta Casa, aprovado pela Resolução nº 027/2022, e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 38 e no art. 94 do mesmo Regimento, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Passira, a realização de Sessão Especial, a ocorrer anualmente na segunda quinta-feira do mês de março, em homenagem ao Mês da Mulher.
Art. 2º A Sessão Especial de que trata esta Resolução terá como objetivo homenagear mulheres que se destacam no município, nas áreas de:
I – Empreendedorismo;
II – Agricultura;
III – Educação;
IV – Saúde;
V – Cultura;
VI – Assistência social;
VII – Liderança comunitária.
Art. 3º As homenageadas serão indicadas pelos vereadores, mediante critérios de relevância social, contribuição comunitária e destaque em suas respectivas áreas de atuação.
Art. 4º A organização da Sessão Especial ficará a cargo da Mesa Diretora, que
adotará as providências necessárias à sua realização, inclusive quanto ao envio de convites às homenageadas.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Passira, em 30 de abril de 2026.
ANTÔNIO LUIS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Passira
Biênio 2025-2026
Publicado por:
Ana Beatriz Silva Lima
Código Identificador:EFA6AA03