ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC

 

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO Nº 024/2025 – CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025

 

Senhores licitantes, tendo em vista que houve a antecipação da fase de disputa do referido processo;

Considerando que referida antecipação prejudicou um licitante;

Considerando o princípio da autotutela preconizado pela Súmula STF nº 473, o Pregoeiro poderá rever seus atos a fim de preservar a legalidade do processo e a isonomia entre os licitantes;

A Secretaria de Obras de Município de Sairé/PE, no uso de suas atribuições, resolve ANULAR o processo.

 

Diante da ausência de homologação do processo, bem como da constatação de vício insanável, deixa-se de facultar aos interessados/participantes o exercício do contraditório e a ampla defesa, conforme jurisprudência do STJ (RMS 23.412/PR, 2ª Turma).

 

Sairé-PE, 08 de maio de 2025.

 

VALDIANE ELAINE PONTES DE VASCONCELOS MELO

Agente de Contratação 


Publicado por:
Renata Raiane Silva Santos
Código Identificador:EFE20EF5