ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 024/2025 – CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025
Senhores licitantes, tendo em vista que houve a antecipação da fase de disputa do referido processo;
Considerando que referida antecipação prejudicou um licitante;
Considerando o princípio da autotutela preconizado pela Súmula STF nº 473, o Pregoeiro poderá rever seus atos a fim de preservar a legalidade do processo e a isonomia entre os licitantes;
A Secretaria de Obras de Município de Sairé/PE, no uso de suas atribuições, resolve ANULAR o processo.
Diante da ausência de homologação do processo, bem como da constatação de vício insanável, deixa-se de facultar aos interessados/participantes o exercício do contraditório e a ampla defesa, conforme jurisprudência do STJ (RMS 23.412/PR, 2ª Turma).
Sairé-PE, 08 de maio de 2025.
VALDIANE ELAINE PONTES DE VASCONCELOS MELO
Agente de Contratação
Publicado por:
Renata Raiane Silva Santos
Código Identificador:EFE20EF5