ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.013/2023

Autoria: Vereadora Luzia Cordeiro da Silva

 

EMENTA:Institui o Projeto “Doadores do Futuro” no âmbito do Município de Garanhuns, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído o Projeto "Doadores do Futuro" no Município de Garanhuns.

 

Parágrafo Único - O Projeto disposto no caput deverá ser realizado nas escolas das Redes Pública e Privada do Município.

 

Art. 2º. O Projeto "Doadores do Futuro" tem o objetivo de conscientizar os alunos das Redes Pública e Privada quanto à importância da doação voluntária de sangue e cadastramento de doadores de medula óssea.

 

Art. 3º. O Projeto de que trata o art. 1º consiste na realização de cursos, palestras, seminários e campanhas, durante o período letivo, voltados aos alunos, familiares, professores e demais membros da comunidade escolar acerca da doação voluntária de sangue e cadastro de doadores de medula óssea.

 

Parágrafo Único - A realização das ações previstas no Caput se efetivará por meio da colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde, além da colaboração de:

 

I - profissionais da área de Saúde;

II - especialistas na área; e

III – outras entidades públicas e privadas.

 

Art. 4º. Realizar mensalmente a coleta itinerante nas unidades escolares com maior público, através do “Hemocentro Itinerante”, veículo equipado para tal finalidade.

 

Parágrafo Único - Será divulgado amplamente o calendário das escolas que serão visitadas pelo Programa, para conhecimento das pessoas que desejam fazer a doação e cadastro, bem como os requisitos para ser doador:

 

I – ter idade entre 16 e 69 anos, e pesar acima de 50 kg;

II – no caso de ser menor de idade, a coleta só será realizada com prévia autorização do responsável;

III – apresentar documento oficial com foto;

IV – gozar de plena saúde.

 

Art. 5º. O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios ou parcerias com instituições públicas ou privadas com a finalidade de atender aos objetivos propostos nesta Lei, sem ônus para o Município.

 

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Celso Galvão, em 06 de fevereiro de 2023.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito 


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:EFF9067B