ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 044/2024-PMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA/PE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024 – PMA

 

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, faz saber aos interessados, que o Ilmo. Sr. ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO e ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE ratificou o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024 – PMA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 –PMA – CONTRATO Nº 044/2024-PMA, exarado pela CPL, fundamentado na Lei 14.133/21 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos I a III, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESAS DETENTORAS DE EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 29 (VINTE E NOVE) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, que tem como TENDO COMO ATRAÇÃO: FORRO ANJO AZUL, através da empresa PROMOVE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA inscrita no CNPJ Nº 08.618.930/0001-15, com endereço Av. Conselheiro Aguiar nº 2738 – sala 1002 - - Boa Viagem – Recife – PE – CEP: 51.020-020, email.: nildo@promoveshow.com.br , representada pelo Sr. Aronildo Torres de Carvalho, brasileiro, solteiro, nascido em 24/10/1973, empresário, CPF Nº 880.750.874-53, Carteira de Identidade nº 4.770.262 – SSP-PE, residente e domiciliado na Rua Poeta Zezito Neves nº 71 – Aptº 1101 – Boa Viagem – Recife – PE- CEP: 51.020-200, conforme valor constante nos autos do processo e após isso autorizado empenho da despesa em favor da referida empresa contratada, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.

 

Araçoiaba-PE, 09 de julho de 2024

 

ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA

Secretário da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Araçoiaba-PE. 


Publicado por:
Luiz Tertuliano de França Filho
Código Identificador:F03406FF