ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AFRÂNIO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 196/2026

Relação dos candidatos convocados na seleção pública simplificada, Edital nº 002/2025.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFRÂNIO, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais e:

 

CONSIDERANDO as determinações que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Convocar os candidatos dispostos na seleçao pública simplificada para os cargos abaixo descritos:

 

CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS

 

CARGO

NOME

POSICÃO

LOTAÇÃO

Auxiliar Administrativo

ANDLEY DE JESUS RIBEIRO

26º

Sec. Mun. Saúde

Odontólogo

ANDERSON DE FARIAS LIMA

17º

Sec. Mun. Saúde

 

Os CONVOCADOS deverão comparecer a Sede da Prefeitura Municipal de Afrânio, no endereço: Rua Afonso Arinos de Melo Franco, s/nº, Isabel Gomes, Afrânio/PE, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação, no horário de 8h00min às 14h00min.

Conforme disposto no Edital segue abaixo a documentação necessária, sendo obrigatória a apresentação de original e cópia:

 

11. DA CONVOCAÇÃO/CONTRATAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

 

Para contratação, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:

 

− Ter sido aprovado no processo seletivo;

− Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12, §1º, da Constituição Federal;

− Atender aos requisitos da função a que concorreu;

− Estar em dia com as obrigações eleitorais;

− Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;

− Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou emancipados civilmente;

− Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;

− Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, bem como não exercer Função, emprego ou função pública nos referidos entes públicos;

− Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, a não ser nos casos constitucionalmente permitidos, devendo apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função (ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão;

− Não ter causado rescisão contratual por conduta inadequada no período de três anos anteriores ao presente processo seletivo;

- Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

- Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;

- Ser considerado apto no exame admissional a ser realizado. O exame de saúde pré-admissional correrá às expensas do candidato, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos;

- Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;

- Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;

- Estar apto física e mentalmente para o exercício da função;

- Não registrar antecedentes criminais; e

- Cumprir com as determinações do Edital 002/2025.

 

11.1 A convocação para as contratações se dará através de comunicação em Diário Oficial do Município.

 

11.2. Só serão aceitos Diplomas, Certificados e Declarações emitidos por instituição reconhecida por autoridade pública competente.

 

11.3. O exame de saúde pré-admissional correrá às expensas do candidato, assim como as despesas decorrentes de eventuais deslocamentos e hospedagem, durante a seleção ou em virtude de eventual contratação.

 

11.4 Todos os direitos e deveres dos contratados serão regulamentados nos termos deste ato convocatório e/ou através do instrumento contratual celebrado, de modo que os mesmos estarão submetidos ao regime jurídico-administrativo, em observância ao disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal.

 

11.5 No ato da contratação, deverão ser apresentados os seguintes documentos, além de outros exigidos no Edital:

 

− 02 (duas) fotos colorida 3x4 (três por quatro) recente;

− CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);

− Cédula de Identidade (original e cópia);

− Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e cópia), ou declaração de união estável, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;

− Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal e Estadual;

− Registro Civil dos filhos menores de 14 (quatorze anos), se houver (original e cópia);

− Carteira de vacinação dos filhos menores de 6 (seis) anos, se houver; − CPF dos dependentes;

− Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);

− Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);

− Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada e/ou diploma devidamente registrado (original e cópia), fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;

- Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso e, certidão negativa;

− Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares) se do sexo masculino (original e cópia);

− Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

− Comprovante de residência atualizado;

− Atestado médico pré-admissional (clínica do trabalho);

− Cartão ou o nº da Conta Corrente do Banco do Brasil, não sendo aceito conta de qualquer outro Banco;

- Comprovante de experiência para os cargos que a exigirem;

- Certidão Negativa do Tribunal de Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais;

- Certidão Negativa do Tribunal de Justiça Federal - Ações cíveis e criminais;

− Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br)

− Comprovante de regularidade do CPF retirado no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/Consu lta Publica.asp ;

− Comprovante de Qualificação Cadastral, que deve ser retirado no site: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml .

 

A não observância do prazo estipulado para entrega dos documentos, bem como a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o estabelecido neste edital, impedirá a contratação do candidato, a qualquer tempo, em decorrência da presente seleção, bem como não serão aceitas requisições de final de fila, retardando a contratação.

 

11.6 Os contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Afrânio/PE e os candidatos aprovados no presente Processo Seletivo, terão duração de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

 

Afrânio-PE, 25 de agosto de 2026.

 

CLOVES RAMOS DE MACEDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:F04B8517