ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO

DO: Prefeito

PARA: Equipe de planejamento

 

Referência: Processo Licitatório 086/2025, Pregão Eletrônico 035/2025, Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médico especialista, de natureza PSIQUIÁTRICA, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Considerando a relevância e urgência para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médico especialista, de natureza PSIQUIÁTRICA, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde;

 

Considerando que já foram realizadas duas tentativas de licitação para o presente objeto (Processos licitatórios nº 75 e 86 de 2025), ambas restando frustradas, impossibilitando a contratação da solução pretendida por meio do processo licitatório convencional;

 

Considerando o informe realizado pela agente de contratação sobre os Processos licitatórios nº 75 e 86 de 2025 tiveram seus resultados como desertos pela ausência de interessados no processo;

 

Considerando o parecer jurídico que opina pela viabilidade jurídica da contratação direta por dispensa de licitação, em estrita observância ao art. 75, III, a, da Lei nº 14.133/2021 e aos princípios da continuidade do serviço público, supremacia do interesse público e eficiência administrativa;

 

Venho por meio deste, solicitar que a equipe de planejamento realize com urgência os encaminhamentos para a realização da contratação direta por meio de dispensa de licitação, em estrita observância ao art. 75, III, a, da Lei nº 14.133/2021 de empresa especializada na prestação de serviços médico especialista, de natureza PSIQUIÁTRICA, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Solidão/PE, em 18 de novembro de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTO ARAUJO

Prefeito


Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:F0663472