ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE POMBOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 046/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 046/2026

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso legal de suas atribuições e com fundamento no artigo 58, inciso V da Lei Orgânica deste Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR a COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE LOCAÇÃO E DE REVISÃO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, por disposição expressa em relação ao IPTU, conforme artigo 22 do Código Tributário Municipal, e analogicamente em relação ao ITBI, com atribuição de apurar as variáveis que possibilitarão a formação do valor patrimonial dos imóveis locados, bem como analisar as impugnações administrativas apresentadas pelo contribuinte em relação aos referidos tributos.

 

PRESIDENTE:

FELIPE VANUTE DE OLIVEIRA LOPES –Diretor de Engenharia e Arquitetura- Portaria nº 002/2026, Matrícula 196651;

 

MEMBRO:

MARIA DE FÁTIMA BARROS SILVA– Diretora de Rendas- Portaria 044/2025, Matrícula 000318;

 

MEMBRO:

EDMILSON CHALEGRE DE LORENA– Auxiliar administrativo - Matrícula 000390;

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Fica expressamente revogada a Portaria nº 024/2026 e demais disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Pombos – PE, 14 de maio de 2026.

 

ELIAS BATISTA DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Bárbara Myrella Ferreira da Silva
Código Identificador:F0996853