ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 020, DE 27 DE MAIO DE 2024. TRANSFERE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI DO DIA 30 DE MAIO DE 2024, PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2024, DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO M
DECRETO Nº 020, DE 27 DE MAIO DE 2024.
TRANSFERE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI DO DIA 30 DE MAIO DE 2024, PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2024, DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionalmente definidas no artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO que as festividades juninas do Município de Sairé acontecerão no mês de junho de 2024, com apresentações artísticas e eventos culturais;
CONSIDERANDO que o dia 12 de junho de 2024, é comemorado o Dia dos Namorados e será promovido a apresentação dos artistas Emerson Cavalcanti, Carta de Baralho, Marcelo Jeneci e Jorge de Altinho, tornando-se evento de grande magnitude, sem olvidar para o fato do referido evento ter previsão de encerramento em horário da madrugada do dia 13 de junho de 2024;
CONSIDERANDO que dia 23 de junho de 2024, a grande maioria dos servidores desenvolverão atividades para organização dos festejos juninos, em especial na organização do festival do buscapé;
CONSIDERANDO que historicamente, no dia 24 de junho de todos os anos, no Estado de Pernambuco e em diversos Estados do nordeste é comemorado o dia do São João, e no Município de Sairé as comemorações iniciarão no dia 23 de junho de 2024;
CONSIDERANDO que referidas datas são tradicionais a comemoração dos festejos juninos;
CONSIDERANDO que no ano 2024, é mais conveniente e oportuno decretar ponto facultativo o dia 24 de junho de 2024, tendo em vista que dia 23 de junho de 2024 é véspera do dia de São João, ou seja, o principal dia dos festejos juninos, propiciando maior descanso aos servidores municipais que hodiernamente enfrentam quantidade elevada de atividades, na prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que o artigo 71, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal dispõe que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública municipal;
CONSIDERANDO que a grande maioria dos servidores municipais irão desempenhar atividades na realização dos festejos juninos do ano de 2024;
CONSIDERANDO que o Município tem autonomia para decretar ponto facultativo.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica transferido do dia 30 de maio de 2024 para o dia 13 de junho de 2024 a comemoração do Feriado de Corpus Christi.
Art. 2º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 24 de junho de 2024, nas repartições públicas do Município de Sairé, Estado de Pernambuco.
Art. 3º. Os serviços municipais considerados de natureza essencial serão mantidos em todas as repartições públicas.
§1º. Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
§2º. O ponto facultivo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea nos órgãos de imprensa oficial do Município.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Sairé (PE), segunda-feira, 27 de maio de 2024.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé
Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:F09BB157