ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026-FMAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026-FMAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026-FMAS
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OROCÓ/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.047.518/0001-60.
CONTRATADA: PUBLICA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 95.836.771/0001-20.
OBJETO: Extinção amigável do Contrato Administrativo nº 001/2026-FMAS, cujo objeto consiste na disponibilização de sistema informatizado integrado de gestão pública, com módulos de compras, licitações e contratos, suporte técnico, assessoria e serviços correlatos.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Décima Terceira – Da Extinção Contratual do contrato original.
DATA DA EXTINÇÃO: 29 de setembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2026.
Orocó/PE, 29 de setembro de 2026.
ADALICE VASCONCELOS DE ALENCAR
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Orocó/PE
Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:F11318C7