ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO EGITO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO EGITO
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2026

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2026

 

Ementa: Altera a redação do § 4º do artigo 1º da Lei Orgânica do Município de São José do Egito, modificando a disposição heráldica das estrelas na Bandeira Municipal para representar os distritos e povoados.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas prerrogativas institucionais e constitucionais, e tendo em vista o que dispõe o art. 29, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município:

 

Art. 1º O § 4º do art. 1º da Lei Orgânica do Município de São José do Egito passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º [...]

§ 4º A bandeira de São José do Egito/PE apresentará três faixas horizontais principais, sendo na cor verde para a faixa superior, na cor azul-claro para a faixa central e, novamente verde para a faixa inferior, estando separadas por duas faixas brancas finas. Na faixa branca superior, haverá três estrelas amarelas que representam os distritos de Bonfim, Curralinho e Riacho do Meio, do município e, na faixa branca inferior, estrelas amarelas que representam os povoados de Batatas, Grossos, Juazeirinho, Mundo Novo, Olho D`água, São Sebastião do Aguiar e Vila do Espírito Santo, que o município possui. Ao centro da faixa azul, destaca-se o Brasão contendo uma capela, um ramo de algodão e um ramo de milho, prevendo ainda uma faixa branca curvada abaixo do Brasão, com a data de emancipação política do município, a saber: '9 DE MARÇO DE 1909'." (NR).

 

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revoga-se expressamente a redação anterior do § 4º do art. 1º da Lei Orgânica do Município de São José do Egito.

 

Câmara Municipal de São José do Egito-PE, 24 de março de 2026.

 

ROMERO AUGUSTO VILAR DANTAS NETO

(Vereador Presidente)

 

JOSÉ ROBERTO DA SILVA BERNARDES

(Vereador Vice-Presidente)

 

FERNANDA DELLAMARY NUNES DE ARAÚJO JUCÁ

(Vereadora 1ª Secretária)

 

DAMIÃO GOMES LEITE

(Vereador 2º Secretário) 


Publicado por:
Fábio Borja Gonçaves de Melo Filho
Código Identificador:F11C354B