ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.300-2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.258/2023 LOA – LEI ORGÂNICA ANUAL, EM ESPECIAL A EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL DO VEREADOR IRMÃO FAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a fazer a substituição/mudança do objeto de emenda nº 23/2023, passando a ser o OBJETO: UMA PRAÇA COM PLAYGROUND INFANTIL, BANCOS E JARDINS, NA RUA JASMIM (LOTEAMENTO DOM HELDEER CÂMARA – JANGA). O orçamento para execução da obra é estimado em R$ 312,000,00 (Trezentos e doze mil reais), valor a ser utilizado do orçamento destinado a emenda impositiva de R$ 532,00,00 (Quinhentos e trinta e dois mil reais).

 

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2024.

 

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

 

Autoria: Vereador Irmão Fal


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:F1210487