ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 19/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE Triunfo/PE, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a necessidade da coleta, sistematização e análise de informações significativas sobre a aprendizagem dos alunos da Rede Municipal de Ensino;
- A utilização de instrumentos que subsidiem a análise dos resultados da aprendizagem;
- A necessidade de avaliar as habilidades adquiridas pelos alunos de acordo com a Base Nacional Comum Curricular– BNCC (BRASIL, 2018).
- Artigo 13 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelecem Diretrizes e Bases para Educação Nacional (LDBEN), Art. 13 – IV;
RESOLVE:
Art. 1º A avaliação deve ser entendida como um dos aspectos do ensino pelo qual o(a) docente estuda e interpreta os dados da aprendizagem e de seu próprio trabalho, com a finalidade de acompanhar e aperfeiçoar o processo de aprendizagem dos(as) estudantes, bem como diagnosticar seus resultados e atribuir-lhes valor/conceito.
Art. 2º A avaliação do aproveitamento escolar deverá incidir sobre o desempenho do (a) estudante em diferentes situações de aprendizagem.
Art. 3º As avaliações tem ainda como objetivo, identificar o nível de aprendizagem dos estudantes, mapear competências e habilidades desenvolvidas, subsidiar o planejamento pedagógico, promover as intervenções pedagógicas assertivas, diagnosticar desfasagens de aprendizagem, bem como criar estratégias de recuperação e nivelamento e acompanhar o desenvolvimento educacional municipal.
Art. 4º O Ciclo de alfabetização, ao fazer uso de mecanismo de avaliação, deve levar em consideração os princípios do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA:
I - A colaboração entre os entes federativos, observado o disposto no art. 211 da Constituição;
II - O fortalecimento das formas de cooperação previstas no inciso II do capitulo, art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
III - a garantia do direito à alfabetização como elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem sucedidas;
IV - A promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero;
V - O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
VI - O respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade;
VII - A valorização e o compromisso com a diversidade étnico-racial e regional;
VIII - O respeito à autonomia pedagógica do Professor e das Instituições de Ensino;
IX - A valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
Da Análise de Resultados das Avaliações
Art. 5º Os resultados das Avaliações Diagnósticas realizadas pela escola, das avaliações externas do CAED, SAEPE, SAEB, Fluência Leitora e CNCA serão disponibilizados para os gestores, equipes pedagógicas e professores.
I - A análise dos resultados e o desenvolvimento de ações pedagógicas serão realizadas para suprir as defasagens apresentadas pelos estudantes da rede.
II - As intervenções nas turmas que apontarem dificuldades no processo de ensino aprendizagem e a necessidade de apoio individualizado será disponibilizada para os alunos que demonstrarem um desempenho muito abaixo do esperado.
Art. 6º Caberá ao Gestor da Unidade Educacional adotar as providências necessárias para reunir a equipe docente da Unidade Escolar e proceder a análise e discussão dos resultados das avaliações aplicadas o êxito de cada aplicação, correção e análise dos resultados da Avaliação Diagnóstica, bem como, promover a ampla divulgação dos resultados obtidos pela Unidade Escolar das turmas avaliadas para as famílias e comunidade escolar.
Da Oferta de Apoio e Recomposição da Aprendizagem
Art. 7º Caberá a Secretaria da Educação juntamente com a Equipe Pedagógica implementar ações para estudo, análise e divulgação dos resultados das avaliações externas aplicadas nas turmas do Ensino Fundamental Anos Iniciais da seguinte forma:
I - Assessoramento com a equipe pedagógica de cada unidade escolar municipal;
II - Caixa de leitura e interpretação para os alunos do 1º e 2º ano;
III - Monitoramento do Cantinho da Leitura;
IV - Ações integradas ao Articulador Municipal RENALFA;
V - Formação continuada e capacitação de docentes;
VI - Avaliação e análise dos resultados de aprendizagem dos alunos segundo as orientações dos instrumentais do Programa CNCA;
VII - Apoio pedagógico para as turmas de alfabetização com defasagem, em contraturno ou em horários alternativos;
VIII - Elaboração de atividades diferenciadas conforme os níveis dos alunos.
Art. 8º Anexo a esta portaria, as escolas que participarão da implementação de estratégias focadas na discussão e apropriação dos resultados das avaliações CAED, SAEPE, SAEB, Fluência Leitora e CNCA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE CUMPRA-SE.
Triunfo/PE, 30 de janeiro de 2025.
MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação
Triunfo – PE
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:F13B5126