ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CEDRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 633/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - PE
CASA MIGUEL RUFINO DOS SANTOS
CNPJ: 11.412.103/0001-85
15ª Legislatura
LEI Nº 633/2024
EMENTA: Altera o anexo I da Lei Municipal nº 587/2022, que criou cargos públicos efetivos a serem providos mediante a realização de concurso público, e adota outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DO CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, aprovou o Projeto de Lei Nº 684/2024, e eu, Marly Quental da Cruz Leite, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 587/2022, que criou cargos públicos efetivos a serem providos mediante a realização de concurso público, para adicionar os cargos descritos no anexo I desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Gabinete da Prefeita, Cedro PE, 31/05/2024.
MARLY QUENTAL DA CRUZ LEITE
Prefeita Municipal
ANEXO I DA LEI 633/2024 – CARGOS:
1. SECRETARIA DE SAÚDE:
|
CARGO |
FORMAÇÃO - REQUISITOS |
LOTAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS (R$) |
QUANTIDADE |
|
Enfermeiro |
Ensino Superior e inscrição no Conselho de Classe |
UMS |
40h |
R$ 1.766,24 |
01 |
|
Agente adm. |
Ensino Médio |
UMS |
40h |
R$ 1.412,00 |
02 |
2. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
|
CARGO |
FORMAÇÃO - REQUISITOS |
LOTAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
VENCIMENTOS (R$) |
QUANTIDADE |
|
Aux. de Serviços Gerais |
Ensino Fundamental – anos iniciais |
SEDUC |
40h |
R$ 1.412,00 |
04 |
|
Motorista |
Ensino Fundamental – anos iniciais e CNH categoria AD |
SEDUC |
40h |
R$ 1.412,00 |
01 |
|
Professor de Ensino Fundamental – anos iniciais |
Licenciatura plena em Pedagogia |
SEDUC |
30h |
R$ 2.884,61 |
02 |
3. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:
|
CARGO |
FORMAÇÃO - REQUISITOS |
LOTAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS (R$) |
QUANTIDADE |
|
Aux. de Serviços Gerais |
Ensino Fundamental anos iniciais |
SEASC |
40h |
R$ 1.412,00 |
01 |
4. SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
|
CARGO |
FORMAÇÃO - REQUISITOS |
LOTAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS (R$) |
QUANTIDADE |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
Ensino Fundamental anos iniciais |
SECOINF |
40h |
R$ 1.412,00 |
01 |
|
Agente adm. |
Ensino Médio |
SECOINF |
40h |
R$ 1.412,00 |
01 |
|
Engenheiro Civil |
Ensino Superior e inscrição no Conselho de Classe |
SECOINF |
40h |
R$ 3.532,48 |
01 |
|
Gari |
Ensino Fundamental anos iniciais |
SECOINF |
40h |
R$ 1.412,00 |
02 |
5. SECRETARIA DE FINANÇAS:
|
CARGO |
FORMAÇÃO - REQUISITOS |
LOTAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS (R$) |
QUANTIDADE |
|
Contador |
Graduação em Contabilidade e inscrição no Conselho de Classe |
SEFIN |
40h |
R$ 3.500,00 |
01 |
|
Técnico em Contabilidade |
Curso Técnico em Contabilidade e Inscrição no Conselho de Classe |
SEFIN |
40h |
R$ 3.000,00 |
01 |
SESA – Secretaria de Saúde;
SEDUC – Secretaria de Educação;
SEASC – Secretaria de Assistência Social e Cidadania; SECOINF – Secretaria de Obras e Infraestrutura; SEFIN – Secretaria de Finanças.
Gabinete da Prefeita, Cedro PE, 31/05/2024.
MARLY QUENTAL DA CRUZ LEITE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Milene Quental Leite
Código Identificador:F19CA9DE