ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRAVATÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DECRETO Nº 12 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.4006
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.689.614,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.689.614,00
Anulação
02 11 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
296 12.361.1212.2412.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. 1.311.905,00
Promoção e Qualificação do Ensino Fundamental F.R.: 005 10
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 001 Entrada de Recursos - FUNDEB 70%
354 12.365.2703.2413.0000 Promoção e Fortalecimento da Política da Primeira Infância 46.555,00
Promoção e Qualificação do Ensino Infantil e Primeira Infância F.R.: 005 10
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 001 Entrada de Recursos - FUNDEB 70%
359 12.365.2703.2413.0000 Promoção e Fortalecimento da Política da Primeira Infância 116.055,00
Promoção e Qualificação do Ensino Infantil e Primeira Infância F.R.: 005 10
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 001 Entrada de Recursos - FUNDEB 70%
02 13 00 SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO
502 15.451.0605.2603.0000 Mobilidade Urbana 9.000,00
Implantação e Manutenção de Sinalização Vertical e Horizontal F.R.: 001 31
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
752 001 Multa de Trânsito
508 15.451.0605.2605.0000 Mobilidade Urbana 10.900,00
Fiscalização e Operação do Trânsito e da Circulação dos Trans F.R.: 001 31
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
752 001 Multa de Trânsito
02 18 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
643 10.301.1017.2955.0000 Qualificação e Expansão da Rede de Atenção Primária 98.422,00
Manutenção das Ações da Rede de Atenção Primária do Munic F.R.: 005 09
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
604 001 TRANSF. FEDERAL PARA ACS E ACE
Anulação
02 18 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
661 10.304.1020.2962.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde 6.590,00
Fortalecimento e Manutenção das Ações e Atividades de Prom F.R.: 001 00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
740 10.304.1020.2959.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde 6.647,00
Implementação e Manutenção das Ações e Atividades de Prom F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
744 10.304.1020.2959.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde 2.300,00
Implementação e Manutenção das Ações e Atividades de Prom F.R.: 001 00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
777 10.304.1020.2961.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde 73.240,00
Aprimoramento e Manutenção do Sistema Municipal de Vigilân F.R.: 005 09
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção - SUS
780 10.304.1020.2961.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde 8.000,00
Aprimoramento e Manutenção do Sistema Municipal de Vigilân F.R.: 001 00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 00 SECRETARIA DE FINANÇAS
168 99.999.9998.9997.0000 Reserva de Contigência -19.900,00
Reserva de Contingência – EP F.R. Grupo: 0 01 00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01 TESOURO
501 001 Recursos Próprios
02 11 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
295 12.361.1212.2412.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. -1.474.515,00
Promoção e Qualificação do Ensino Fundamental F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01 TESOURO
500 002 Recursos Próprios - Educação
02 18 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
641 10.301.1017.2955.0000 Qualificação e Expansão da Rede de Atenção Primária -98.422,00
Manutenção das Ações da Rede de Atenção Primária do Municípi F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
756 10.305.1020.2960.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde -96.777,00
Fortalecimento e Manutenção das Ações e Atividades de Promoç F.R. Grupo: 0 05 09
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
604 001 TRANSF. FEDERAL PARA ACS E ACE
Anulação ( - ) -1.689.614,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSELITO GOMES DA SILVA
Prefeito do Município de Gravatá
Publicado por:
Idelfonso da Silva Júnior
Código Identificador:F1D00DCB