ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRAVATÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DECRETO Nº 12 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.4006

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.689.614,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.689.614,00

Anulação

 

02 11 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

296 12.361.1212.2412.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. 1.311.905,00

Promoção e Qualificação do Ensino Fundamental F.R.: 005 10

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 001 Entrada de Recursos - FUNDEB 70%

 

354 12.365.2703.2413.0000 Promoção e Fortalecimento da Política da Primeira Infância 46.555,00

Promoção e Qualificação do Ensino Infantil e Primeira Infância F.R.: 005 10

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 001 Entrada de Recursos - FUNDEB 70%

 

359 12.365.2703.2413.0000 Promoção e Fortalecimento da Política da Primeira Infância 116.055,00

Promoção e Qualificação do Ensino Infantil e Primeira Infância F.R.: 005 10

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 001 Entrada de Recursos - FUNDEB 70%

 

02 13 00 SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO

502 15.451.0605.2603.0000 Mobilidade Urbana 9.000,00

Implantação e Manutenção de Sinalização Vertical e Horizontal F.R.: 001 31

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

752 001 Multa de Trânsito

 

508 15.451.0605.2605.0000 Mobilidade Urbana 10.900,00

Fiscalização e Operação do Trânsito e da Circulação dos Trans F.R.: 001 31

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

752 001 Multa de Trânsito

 

02 18 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

643 10.301.1017.2955.0000 Qualificação e Expansão da Rede de Atenção Primária 98.422,00

Manutenção das Ações da Rede de Atenção Primária do Munic F.R.: 005 09

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

604 001 TRANSF. FEDERAL PARA ACS E ACE

 

Anulação

 

02 18 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

661 10.304.1020.2962.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde 6.590,00

Fortalecimento e Manutenção das Ações e Atividades de Prom F.R.: 001 00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

01 TESOURO

500 003 Recursos Próprios - Saúde

 

740 10.304.1020.2959.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde 6.647,00

Implementação e Manutenção das Ações e Atividades de Prom F.R.: 001 00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

500 003 Recursos Próprios - Saúde

 

744 10.304.1020.2959.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde 2.300,00

Implementação e Manutenção das Ações e Atividades de Prom F.R.: 001 00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

01 TESOURO

500 003 Recursos Próprios - Saúde

 

777 10.304.1020.2961.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde 73.240,00

Aprimoramento e Manutenção do Sistema Municipal de Vigilân F.R.: 005 09

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção - SUS

 

780 10.304.1020.2961.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde 8.000,00

Aprimoramento e Manutenção do Sistema Municipal de Vigilân F.R.: 001 00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

01 TESOURO

500 003 Recursos Próprios - Saúde

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 07 00 SECRETARIA DE FINANÇAS

168 99.999.9998.9997.0000 Reserva de Contigência -19.900,00

Reserva de Contingência – EP F.R. Grupo: 0 01 00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

01 TESOURO

501 001 Recursos Próprios

 

02 11 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

295 12.361.1212.2412.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. -1.474.515,00

Promoção e Qualificação do Ensino Fundamental F.R. Grupo: 0 01 00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

01 TESOURO

500 002 Recursos Próprios - Educação

 

02 18 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

641 10.301.1017.2955.0000 Qualificação e Expansão da Rede de Atenção Primária -98.422,00

Manutenção das Ações da Rede de Atenção Primária do Municípi F.R. Grupo: 0 01 00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

01 TESOURO

500 003 Recursos Próprios - Saúde

 

756 10.305.1020.2960.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde -96.777,00

Fortalecimento e Manutenção das Ações e Atividades de Promoç F.R. Grupo: 0 05 09

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

604 001 TRANSF. FEDERAL PARA ACS E ACE

 

Anulação ( - ) -1.689.614,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSELITO GOMES DA SILVA

Prefeito do Município de Gravatá

 


Publicado por:
Idelfonso da Silva Júnior
Código Identificador:F1D00DCB