ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI

LEI N°680/2021

 

Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$165.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

02

03

02

DEPARTAMENTODE MATERIAL,PATRIMONIOE SERVIÇOSGERAIS

 

346

 

04.122.2001.2009.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE

35.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

100

000

GERAL TOTAL

 

02

04

02

FUNDEB

 

349

 

12.361.2001.2053.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%

30.000,00

 

 

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIASE CONTRIBUTIVAS

 

 

 

 

6

RECURSOS DO FUNDEB- OUTRASDESPESAS40%

 

 

 

 

260

000

EDUCAÇÃOFUNDEB

 

 

347

 

12.361.2004.2042.0000

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - MAGISTERIO

70.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

 

 

5

RECURSOS DE FUNDEB - MAGISTÉRIO 60%

 

 

 

 

260

000

EDUCAÇÃO FUNDEB

 

 

348

 

12.361.2004.2053.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%

30.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

 

 

6

RECURSOS DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS 40%

 

 

 

 

260

000

EDUCAÇÃO FUNDEB

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:

 

02

03

01

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

28

 

04.122.2001.2008.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAADMINISTRAÇÃO

-35.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110

000

GERAL

 

02

04

02

FUNDEB

02

04

02

FUNDEB

 

87

 

12.361.2004.2048.0000

DISPÊNDIOCOMOTRANSPORTEESCOLARFUNDEB40%

-60.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

 

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

262

000

EDUCAÇÃOFUNDEB-OUTROS

 

 

91

 

12.361.2004.2050.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60% - INFANTIL

-70.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

261

000

EDUCAÇÃO FUNDEB-MAGISTÉRIO

 

SOMA

-165.000,00

 

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as Disposições em contrario.

 

GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Andréia de Carvalho Brito
Código Identificador:F1E939D2