ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº006/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº015/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026 – DISPENSA Nº 006/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE

 

Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Secretário o Sr. CLAUDIO PAZ DA SILVA, referente a Dispensa nº. 006/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparação e fornecimento de Coffee Break (salgados e bolos) para eventos, reuniões, treinamentos, seminários ou outras atividades promovidas pelo Fundo Municipal de Educação de Itambé - PE, cujas especificações estão descritas no Anexo II – Termo de Referência. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Aos 08 (OITO) dias do mês de MAIO de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09:15 (NOVE E QUINZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.

 

Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: B R CAVALCANTI DE AZEVEDO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.040.331/0001-04 sediada na Rua Maria Araujo Caldeira, Nº 447, QuadraDL Lote 01, Bairro Novo, Carpina/PE, CEP: 55.819-265.

 

Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:

 

N° DE PARTICIPANTES

EMPRESA

 

PROTOCOLO

 

JULGAMENTO

 

RESULTADO

PROPOSTA

01

B R CAVALCANTI DE AZEVEDO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

e-mail

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 63.500,00

 

Habilitação: Sobre a empresa B R CAVALCANTI DE AZEVEDO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 33.040.331/0001-04, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do Contrato Social, em relação a sua autenticidade, confirmo a autenticação. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Sobre a Certidão de Falência de 1º e 2º grau e da Comarca, foram apresentadas, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

 

Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa B R CAVALCANTI DE AZEVEDO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 33.040.331/0001-04, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 63.500,00 (Sessenta e três mil e quinhentos reais), referente a Dispensa nº. 006/2026.

 

Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 006/2026 é a empresa: B R CAVALCANTI DE AZEVEDO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 33.040.331/0001-04, com o MENOR PREÇO compatível com o mercado, no valor global de R$ 63.500,00 (Sessenta e três mil e quinhentos reais).

 

Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente de Contratação

 

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

Membro Equipe de Apoio

 

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

Membro Equipe de Apoio


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:F1EC80C4