ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 64, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
EMENTA: CONVOCA CANDIDATO REMANESCENTE APROVADO NO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, EM VIRTUDE DE RENÚNCIA FORMAL E EXPRESSA DE CANDIDATA À NOMEAÇÃO E POSSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e pela Lei Complementar Municipal nº 172/2025
CONSIDERANDO o disposto no item 9.1.2 do Edital de Seleção Pública nº 01/2025, destinado ao provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE, com resultado final homologado pela Portaria nº 03/2026, após a regular conclusão de todas as etapas do processo, publicado no site oficial do IAUPE, instituição organizadora do certame, e Diário Oficial dos Municípios – AMUPE, no dia 08 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO a renúncia formal e expressa à nomeação e posse da candidata MILENA PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 701.570.694-60, aprovada na Seleção Pública nº 01/2025 para o cargo de Agente Comunitária de Saúde na Unidade Básica de Saúde Nelson de Aquino – João Ernesto, formalizada pela Portaria nº 44/2026.
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR o candidato EMANUEL TARCÍSIO DE SANTANA MELO, aprovado como suplente na Seleção Pública nº 01/2025 no cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS - Unidade Básica de Saúde Nelson de Aquino – João Ernesto, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da convocação, realizar a entrega da documentação exigida no item 9.4, bem como comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no item 10.1 do Edital nº 01/2025, a ser realizada na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Dr. Severino Pinheiro, nº 171, Centro, Limoeiro–PE, CEP 55.702-540, no horário das 8h às 16h.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 23 de fevereiro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:F232AD6B