ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.616/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$594.248,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 07 02 DEP. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL

648

18.541.1007.1193.0000

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE VIVEIROS E MUDAS

R$ 50.000,00

F.R.: 0 02 00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

100 000

GERAL TOTAL

 

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

650

08.244.1005.2297.0000

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS

R$ 199.970,00

F.R.: 0 02 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

637

08.241.1009.2027.0000

PROJETO DE INCLUSÃO E CIDADANIA NA 3ª IDADE

R$ 38.016,00

F.R.: 0 01 00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

638

08.241.1009.2295.0000

MELHOR QUALIDADE DE VIDA NA 3ª IDADE

R$37.908,00

F.R.: 0 06 00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

06

OUTRAS FONTES DE RECURSOS

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

639

08.241.1009.2295.0000

MELHOR QUALIDADE DE VIDA NA 3ª IDADE

R$10.883,00

F.R.: 0 01 00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

640

08.241.1009.2295.0000

MELHOR QUALIDADE DE VIDA NA 3ª IDADE

R$ 67.409,00

F.R.: 0 01 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

641

03.241.1009.2295.0000

MELHOR QUALIDADE DE VIDA NA 3ª IDADE

R$ 14.600,00

F.R.: 0 01 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

642

08.241.1009.2295.0000

MELHOR QUALIDADE DE VIDA NA 3ª IDADE

R$ 35.100,00

F.R.: 0 01 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

02 11 03 FUNDECA

643

08.243.1009.2296.0000

PROTAGONISMO E CIDADANIA INTANTOJUVENIL

R$ 35.316,00

F.R.: 0 01 00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

644

08.243.1009.2296.0000

PROTAGONISMO E CIDADANIA INTANTOJUVENIL

R$ 35.799,00

F.R.: 0 01 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

645

08.243.1009.2296.0000

PROTAGONISMO E CIDADANIA INTANTOJUVENIL

R$ 15.972,00

F.R.: 0 01 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

646

08.243.1009.2296.0000

PROTAGONISMO E CIDADANIA INTANTOJUVENIL

R$ 1.175,00

F.R.: 0 01 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

647

08.243.1009.2296.0000

PROTAGONISMO E CIDADANIA INTANTOJUVENIL

R$ 18.000,00

F.R.: 0 01 00

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

649

08.241.1009.2295.0000

MELHOR QUALIDADE DE VIDA NA 3ª IDADE

R$ 34.100,00

F.R.: 0 06 00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

06

OUTRAS FONTES DE RECURSOS

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

SOMA R$594.248,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação os valores de R$50.000,00 referente ao convênio nº 009/2021-SEMAS, destinado a construção de viveiro para produção de mudas; R$ 200.000,00 referente a doação do Banco Santader, destinado para execução do Projeto Melhor Qualidade de Vida na 3ª Idade; R$ 199.970,00 através da Emenda Parlamentar para Estruturação da rede de serviços do SUAS, e o valor de R$ 144.278,00 através de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

 

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

434

08.122.1012.1183.0000

AÇÕES EMERGÊNCIAIS COVID-19 OBRAS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS

- R$3.000,00

F.R. Grupo: 0 05 00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 001

COVID 19 Recurso Federal

445

08.241.1009.2027.0000

PROJETO DE INCLUSÃO E CIDADANIA NA 3ª IDADE

- R$1.816,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

446

08.241.1009.2027.0000

PROJETO DE INCLUSÃO E CIDADANIA NA 3ª IDADE

- R$25.200,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

447

08.241.1009.2027.0000

PROJETO DE INCLUSÃO E CIDADANIA NA 3ª IDADE

- R$6.000,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

448

08.241.1009.2027.0000

PROJETO DE INCLUSÃO E CIDADANIA NA 3ª IDADE

- R$5.000,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

449

08.241.1009.2053.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO IDOSO

- R$1.000,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

450

08.241.1009.2053.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO IDOSO

- R$762,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

483

08.244.1005.2061.0000

MAN. DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTREGAL A FAMILIA - PAIF – FEDERAL

- R$ 25.000,00

F.R. Grupo: 0 05 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

484

08.244.1005.2061.0000

MAN. DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTREGAL A FAMILIA - PAIF – FEDERAL

- R$ 10.000,00

F.R. Grupo: 0 05 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

485

08.244.1005.2061.0000

MAN. DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTREGAL A FAMILIA - PAIF – FEDERAL

- R$4.000,00

F.R. Grupo: 0 05 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

508

08.244.1009.1104.0000

AQUIS. DE EQUIP.E MAT. PERMANENTE DO IGD DO SUAS - G -SUAS

- R$7.500,00

F.R. Grupo: 0 05 00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

514

08.244.1009.2050.0000

APOIO/SUBVENÇÕES À ENTIDADES SEM FINS LUCRA. DE ASSIS SOCIAL

- R$14.000,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

515

08.244.1009.2051.0000

MANUTENÇÃO E APOIO A COORDENADORIA DA MULHER

- R$10.000,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

523

08.244.1009.2052.0000

MANU. ATIV. SER. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO

- R$30.000,00

F.R. Grupo: 0 05 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

524

08.244.1009.2052.0000

MANU. ATIV. SER. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO

- R$1.000,00

F.R. Grupo: 0 05 00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

SOMA - R$594.248,00

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 31 de janeiro de 2022.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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