ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MARAIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026.
DISPENSA Nº 023/2026.
O Fundo Municipal de Educação do Município de Maraial/PE, inscrito no CNPJ nº 30.790.005/0001-26, neste ato representado pela Secretária, a senhora Thais Cortez Wanderley Santos Cavalcanti, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 023/2026, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa G P DA FONSECA JUNIOR CONFECÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 48.052.531/0001-54, para aquisição de indumentarias padronizadas para atender às necessidades da banda marcial Fábio correia, vinculada à rede municipal de ensino, através da secretaria municipal de educação de Maraial/PE, com o valor total de R$ 62,718,94 (sessenta e dois mil, setecentos e dezoito reais e quatorze centavos).
Maraial/PE, 10 de setembro de 2026.
THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI
Secretária de Educação
Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:F2873E9C