ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
LEI Nº 406/ 2025
EMENTA: Dispõe sobre a nomenclatura do Núcleo das Escolas Campesinas e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO XEXÉU, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado NÚCLEO DAS ESCOLAS CAMPESINAS PROFESSOR JAIME MACIEL o Núcleo de Direção das Escolas Campesinas, deste município de Xexéu.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na sua data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Xexéu, 28 de outubro de 2025
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Aryanne Socorro Tavares de Lima
Código Identificador:F29AF0CD