ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL CMS Nº 01/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ-PE BIÊNIO 2026/2028.

Edital CMS nº 01/2026

 

Edital de convocação para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Itambé-PE Biênio 2026/2028

 

O Conselho Municipal de Saúde de Itambé-PE no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 8.142/90 e a Resolução nº 453/2012 do CNS, torna público o processo de renovação dos membros titulares e suplentes do CMS para o biênio 2026 / 2028

– DA FINALIDADE E COMPOSIÇÃO

1.1. O Processo visa eleger representantes para composição paritária do CMS.

1.2. A composição do CMS é definida da seguinte forma:

. 50% Representantes dos Usuários

(Movimentos sociais, associações, entidades, etc.)

. 25% Representantes dos Trabalhadores da Saúde

. 25% Representes do Governo/Prestadores de serviços de saúde

O processo eleitoral tem por objetivo a ocupação 06 (Seis) vagas para representantes de Usuários do Sistema único de Saúde e 03 (Três) vagas para representantes de trabalhadores de saúde distribuídas da seguinte forma:

- 06 (seis) titulares e seus respectivos suplentes representantes de entidades e movimentos representativos de usuários do Sistema único de Saúde;

- 03 (Três) titulares e seus respectivos suplentes representantes de trabalhadores (as) da área de saúde. Escolhidos em fórum próprio.

2 – DAS INSCRIÇÕES E DOCUMENETOS

2.1. As inscrições das entidades interessadas serão realizadas até 30(trinta) dias a partir da data da publicação deste Edital

2.2. Local:

Rua Josué de Castro nº 84, Centro –

Sala do Conselho Municipal de Saúde – Secretaria de Saúde

Prédio Da Prefeitura Municipal de Itambé/PE.

2.3. DOCUMENTOS

. Ofício com o nome do(s) indicado(s), devidamente assinado;

. Cópia do Estatuto da Entidade ou Organização

. Cópia do CNPJ ativo;

´Cópia da Ata da assembleia de escolha dos indicados

3 – DO PROCESSO ELEITORAL

3.1. A Assembleia para eleição ocorrerá até 30 (trinta) dias após o final do prazo das inscrições.

3.2. Após o final das inscrições as instituições serão notificadas do dia e local para a realização da assembleia para eleição dos novos conselheiros.

4 . DA POSSE

4.1. A posse dos novos conselheiros ocorrerá após a conclusão do processo eleitoral

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. A função de conselheiro é considerada de relevância pública, não sedo remunerada.

5.2. Casos omissos serão resolvidos pela comissão de renovação do CMS

 

ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ

Presidente do CMS de Itambé 


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:F2ADB8D1