ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - N 010 2026

ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº 010/2026, de 23 de setembro de 2026.

 

Aprova a Tabela Municipal de Valores de Consultas Médicas Especializadas no âmbito do SUS de Itambé/PE e disciplina sua aplicação nas contratações da Secretaria Municipal de Saúde.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ/PE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as previstas no art. 1º, § 2º, da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião extraordinária realizada em 23/09/2026, registrada em ata.

CONSIDERANDO os arts. 196 e 198 da Constituição Federal, que asseguram o direito à saúde, o acesso universal e igualitário às ações e serviços e a participação da comunidade na gestão do SUS;

CONSIDERANDO os arts. 18, incisos I e X, e 24 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativos à gestão municipal dos serviços de saúde e à participação complementar da iniciativa privada;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os pagamentos, orientar o planejamento das despesas e ampliar a oferta de consultas especializadas conforme a demanda regulada, favorecendo a continuidade do acompanhamento dos usuários do SUS;

CONSIDERANDO a exigência de compatibilidade dos preços com o mercado e de planejamento das contratações, nos termos dos arts. 18 e 23 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE

Art. 1º Aprovar a Tabela Municipal de Valores de Consultas Médicas Especializadas, com os valores unitários abaixo, para aplicação nas contratações da Secretaria Municipal de Saúde de Itambé/PE que adotem esta tabela.

 

Item

Serviço médico especializado

Unidade de pagamento

Valor unitário

1

Neurologia (médico neurologista)

Consulta

R$ 114,17

2

Psiquiatria (médico psiquiatra)

Consulta

R$ 105,09

3

Dermatologia (médico dermatologista)

Consulta

R$ 113,42

4

Endocrinologia (médico endocrinologista)

Consulta

R$ 100,36

5

Cardiologia (médico cardiologista)

Consulta

R$ 102,72

6

Ginecologia (médico ginecologista)

Consulta

R$ 112,00

7

Pediatria (médico pediatra)

Consulta

R$ 101,15

 

Parágrafo único. Os valores remuneram a consulta médica da especialidade indicada, observadas as condições assistenciais, de execução e de pagamento previstas no edital e no instrumento contratual.

Art. 2º A aprovação desta tabela não dispensa o procedimento de contratação cabível, sua aplicação a contratos dependerá de análise técnica e jurídica e de formalização própria, observados os requisitos legais e o equilíbrio econômico-financeiro contratual.

Art. 3º A revisão dos valores ou a inclusão de outras especialidades dependerá de proposta fundamentada da Secretaria Municipal de Saúde, com pesquisa de preços atualizada e avaliação do impacto orçamentário, submetida à deliberação deste Conselho.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, após homologação pela autoridade competente, nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei Federal nº 8.142/1990.

 

NILZA KARLA PEREIRA ARAUJO

Presidente do Conselho

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito do Município de Itambé/PE, Homologo a Presente Resolução.


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:F2C0438B