ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ/PE

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 02

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2025 CONCORRÊNCIA Nº 006/2025 CONTRATO Nº 057/2025

 

OBJETO: Execução de serviços de reforma e ampliação de uma ponte no Distrito de Insurreição, Município de Sairé/PE.

 

Notificamos nesta data a empresa LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, detentora do contrato firmado com a prefeitura para a obra supracitada, acerca dos fatos destacados a seguir:

 

Empresa assinou Ordem de Serviços para início imediato das obras em 30 de junho de 2025 e até a presente data não deu início às obras, trazendo transtornos e prejuízos, afetando o planejamento e causando perdas ao município.

 

Atentamos a obra encontra-se paralisada, não iniciada sua execução desde a ordem de serviço, mesmo a empresa tendo ciência que a obra tem recursos garantidos para sua execução.

 

A empresa foi notificada em 05 de setembro de 2025, sobre os atrasos para o início das obras, porém até a presente data não iniciou a execução da obra, tão pouco apresentou qualquer justificativa ou resposta à notificação anterior, sendo assim a empresa não atendeu a notificação 01 , enviada anteriormente.

 

Ressaltamos, outrossim, que, caso a CONTRATADA não atendeu a notificação anterior em nenhum ponto, na verdade nem se quer respondeu a notificação 01.

Desta forma sugerimos encaminhar esta notificação 02 para o setor jurídico Municipal, para atendimento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e, bem assim, aplicado o conteúdo normativo das cláusulas contratuais, para serem adotadas todas as medidas administrativamente cabíveis, com intuito de proceder à rescisão do contrato, para que não haja maiores prejuízos ao erário e ao interesse público.

 

Sairé/PE, 22 de setembro de 2025.

 

CARLOS EDUARDO GUILHERMINO DE LIMA

Secretário de Infraestrutura

 

JORGE EDUARDO DE ALENCAR MARTINS

Engenheiro Civil

CREA 26468-D/PE 


Publicado por:
Renata Raiane Silva Santos
Código Identificador:F2C26983